IAB defende publicidade digital frente a Lei das Fake News

10 de dezembro de 2021 - 15h28

Aprovada em votação pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados no início desta semana, o projeto de lei n. 2.630/20 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), também conhecido como “Lei das Fake News” enfrenta resistência pelas big techs, agências e outras organizações do setor por conta de medidas que impõe transparência em casos de anúncios publicitários.

(Créditos: BestForBest/Shutterstock)

Na quinta-feira, 9, o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) lançou um manifesto pedindo a revisão de alguns pontos considerados pela instituição como críticos à economia. O projeto de lei visa mitigar as fake news e propõe que devam ser protegidos princípios como: a liberdade de expressão e de imprensa; a garantia dos direitos de personalidade, dignidade, honra e privacidade; o respeito à formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal do usuário; o compartilhamento da responsabilidade de preservação de uma esfera pública livre, plural, diversa e democrática; a garantia da confiabilidade e da integridade de sistemas informacionais; a promoção do acesso ao conhecimento de assuntos de interesse público; a proteção dos consumidores; e a transparência nas regras para anúncios e conteúdos patrocinados.

Conforme comunicado do IAB, assinado pela CEO Cris Camargo, o projeto de lei representa “uma ameaça sem precedentes para muitos anunciantes e inviabiliza a existência da publicidade digital”, pois impede anúncios segmentados quando veda os dados dos usuários com outras empresas. Assim, as estratégias de empresas que trabalham com ferramentas de segmentação seriam expostas e as agências e clientes estariam em risco. Ele ainda destacou que a publicidade digital foi e é importante para que negócios se mantenham funcionando. “Não é possível aceitar que sejam impostos retrocessos que coloquem em risco um setor fundamental para a economia”, opinou.

Ao mesmo tempo, o IAB reforçou que a proposta da PL é louvável e de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do setor de publicidade digital, mas que ela deve ser reavaliada para reduzir danos ao mercado.

*Crédito da imagem do topo: Shutterstock