Regulação do VOD se impõe como desafio ao Ministério da Cultura

Bárbara Sacchitiello
12 de abril de 2023 - 14h24

Da esq. para a dir.: Marcos Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Minc, e Marcio Tavares, secretário executivo do Minc, apresentam os planos da pasta para o audiovisual (Crédito: Divulgação/Rio2C)

“A cultura voltou”. Com essa frase, dita no painel de abertura da Conferência do Rio2C, na manhã desta quarta-feira, 12, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Marcio Tavares, procurou mostrar a visão da atual gestão em relação ao fomento e incentivo à cultura brasileira, em suas diferentes expressões.

Os aplausos e tom da plateia também eram bem diferentes do clima da edição da Conferência no ano passado, quando eram numerosas as reclamações de palestrantes e profissionais do setor acerca dos poucos incentivos e atenção à cultura dispensados pelo governo anterior.

Apesar desse otimismo em relação ao recomeço dos trabalhos, a pasta é ciente dos grandes desafios do setor, em especial à regulação das plataformas de conteúdo sob demanda, assunto que faz parte dos debates da indústria há anos e que, segundo os representantes do Ministério, terá de ter uma solução encaminhada em breve.

“Este é um momento especial para a cultura brasileira, com a elaboração de uma agenda positiva após quatro anos. O Ministério retomou esses trabalhos em uma situação muito desafiadora, em um cenário de recuperação econômica e democrática”, reconheceu o secretário executivo.

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A titular da pasta, ministra Margareth Menezes, não pode estar presente no evento por estar acompanhando a comitiva presidencial em viagem à China. Representando o Ministério, Tavares enfatizou, por diversas vezes, que a cultura volta a ser prioridade na gestão e pontuou algumas medidas que já foram tomadas nos primeiros 100 dias de governo.

Segundo o secretário-executivo, o Ministério das Cultura aprovou a liberação de recursos para 1.946 projetos que estavam parados e preparou uma nova política de editais, com previsão de investimentos de R$ 160 milhões em ocupações e ações culturais até 2025.

Especificamente sobre o setor de produção, Tavares declarou que a pasta prevê R$ 1 bilhão em chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual.

Regulação do vídeo on demand

Durante a apresentação, que também contou com a participação de Marcos Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Minc, foi abordada a questão da regulação de plataformas on demand, uma antiga discussão do setor audiovisual e que, agora, será tratada com prioridade, segundo o Ministério.

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Essa secretaria será responsável pela condução das discussões e conversas sobre a regulação das plataformas de VOD. “O ecossistema de vídeo on demand existe e tem de ser saudável para o País e para todos, e a criação de normas regulatórias faz parte disso”, pontuou Souza.

Por movimentar interesses de diferentes frentes, sobretudo de grandes empresas de tecnologia e players do segmento, a discussão não é uma tarefa fácil. Na opinião do Ministério da Cultura, a diretriz para a conciliação tem de ser o diálogo, sem deixar de lado o papel regulador da pasta.

“O Estado tem papel fundamental tanto na regulação dos criadores como perante as grandes plataformas. É preciso ter a mediação do Estado para que tenhamos uma equalização das relações de poder”, disse Marcio Tavares.

O secretário executivo respondeu que a regulação do VOD pode acontecer tanto a partir dos dois projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara, como pela elaboração de outras normas. Ele não descartou, inclusive, a utilização de uma medida provisória para que as definições sejam colocadas em prática com mais agilidade.

“Todos os instrumentos regulativos são opção, desde que garantam um boa estrutura regulatória ao País”, concluiu.