A ação pública contra a Vivo e o que nossa indústria precisa entender sobre ela

Pyr Marcondes
1 de agosto de 2019 - 7h57

Você deve ter acompanhado ontem que a Vivo/Telefônica, mais especificamente o serviço de Mídia Geolocalizada da Vivo Ads, foi interpelada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por conta de hipotético uso indevido de dados pessoais de seus usuários.

Órgãos como a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial, que protocolou a ação, além da já criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados, agência reguladora e fiscalizadora do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estarão no pé das empresas que não seguirem as novas normas de respeito a privacidade de dados dos cidadãos e consumidores.

A Vivo/Telefônica e a padaria da esquina, todas as empresas do País que tenham dados de qualquer pessoa, terão que se adaptar as novas normas e, notadamente, ao novo mindset de respeito que deverá nortear essa questão daqui para a frente.

A empresa espanhola talvez não esteja preparada aqui no Brasil para a nova Lei (na Europa já deve ter se adaptado a pioneira GDPR, primeira legislação mundial nessa área, já com dois anos de vida), não tenho informações a respeito. Mas se de fato ainda não se adaptou, devo registrar que nem ela, nem praticamente nenhuma empresa no País o fez.

A Vivo/Telefônica seria, então, caso confirmado qualquer descumprimento legal, uma primeira vítima das muitas que, muito possivelmente, poderemos ver pelo caminho, se persistir a aparente apatia geral das corporações diante das novas exigências legais em curso.

Na nossa indústria isso não é diferente e conversar sobre o tema com muitas das lideranças de marketing e de agências do mercado, como tenho feito nos últimos meses, tem sido um recorrente exercício de surpresa diante de tamanho desconhecimento sobre o assunto. Em minha mui humilde opinião, postura que beira a delinquência, já que o diploma legal existe e todo mundo que for enquadrado vai pagar multas milionárias caso infrinja suas regras. De resto, públicas e amplamente divulgadas, pra quem quiser ler e se informar.

A primeira empresa interpelada, em casos assim, é uma espécie de boi de piranha. É quase injusto com ela, seja ela qual for, já que longe de ser ela, obviamente, a única, em caso de confirmação de qualquer deslize.

Ignorar esse assunto era, antes desse caso, uma irresponsabilidade. Depois dele, vai ser meio que uma espécie rara de burrice.

(*) Disclaimer: o Grupo M&M lançou recentemente, e isso é público, uma empresa de consultoria para compliance da LGPD, a Guardians. Meu post aqui não é um pitch. Minha preocupação com o assunto é bem anterior a nossa empresa. Quis deixar isso claro e transparente. Você me julgue aí como desejar. Será justo.