Governo veta concursos culturais nas redes sociais

25 de julho de 2013 - 1h51

No dia 22 de julho, o Ministério da Fazenda publicou mudanças da Portaria 422/13 em que proíbe que sejam realizados concursos culturais por empresas em redes sociais. Com isso, estão proibidas ações de sorteio, entrega de brindes, serviços e produtos. Agora as ações das marcas no universo social só poderão ser feitas para divulgar as promoções já existentes em outras mídias.

Outro ponto do texto proíbe a vinculação de qualquer concurso cultural a datas comemorativas, como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças, aniversários de cidades e estados, e também a campeonatos esportivos. Algumas agências já estão revendo estratégias para o Dia dos Pais, que é a próxima data comercial.

Agora, as ações estão sujeitas a uma espécie de pedido de autorização para a realização de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda – o que na prática significa que as empresas que desejam realizar ações dentro das redes social precisarão ter o pedido aprovado, e o prazo para isso é de 40 a 120 dias. Se não respeitarem o veto, as empresas ficam sujeitas ao pagamento 100% do valor dos prêmios ou ficar proibida de fazer concursos por dois anos. A Caixa e o ministério avaliam que podem ocorrer questionamentos judiciais, já que o texto é uma portaria, e não uma lei.