Startups de tecnologia poderão ter isenção fiscal por dois anos no Brasil

2 de outubro de 2013 - 9h15

As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta 321/12, aprovada na terça-feira, 1, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). Para estar nesse regime, a startup do segmento deve ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários.

O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por mais dois. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.

A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor.

O PLS foi aprovado em caráter terminativo, por isso não vai a Plenário – a não ser que haja recurso para isto. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.