Justiça suspende licitação da Apex, vencida pela Isobar

Meio & Mensagem
25 de agosto de 2017 - 10h54

Atualizada às 17h27

 

A licitação promovida pelo governo federal, que selecionou a Isobar para prestar serviços de comunicação digital à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) foi suspensa pela Justiça.
Reportagem exibida na edição dessa quinta-feira, 24, do Jornal Nacional, informou que, na semana passada, o juiz Flávio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, tomou a decisão após ter analisado um pedido da agência Plano Digital, que se declarou impedida de participar do processo de concorrência por conta das regras do edital.

Pela interpretação do juiz, o edital continha exigências que baniam a participação de concorrentes de menor porte e exigiu que todos os serviços de comunicação digital fossem prestados por uma única agência. O contrato entre a Apex e a Brasil previa uma verba de R$ 10 milhões, para ser aplicada em serviços de comunicação dentro e fora do Brasil.

Nesta semana, também veio a público, em matéria do Jornal Nacional, a contratação de Elsinho Mouco, marqueteiro do presidente Michel Temer, para o cargo de diretor de conteúdo e atendimento da Isobar. De acordo com a agência, “Elsinho Mouco foi contratado pela agência por sua experiência e qualificação como profissional de marketing e comunicação pública”, “em substituição a outro profissional, também reconhecido por sua experiência em comunicação, Daniel Braga” – Braga também tem experiência na área do marketing político e eleitoral, ele foi o coordenador digital na campanha vitoriosa de João Doria a prefeitura de São Paulo, no ano passado.

Elsinho Mouco é o principal conselheiro de comunicação de Michel Temer, sendo responsável por cuidar dos pronunciamentos oficiais do presidente na mídia, embora não seja contratado do governo federal. Marqueteiro do presidente desde 2002, quando Temer foi eleito deputado federal, Elsinho é também o criador da marca da atual gestão, que destaca os dizeres da bandeira nacional: “ordem e progresso”.

A Isobar foi uma das vencedoras da concorrência pela conta digital da Secom, encerrada no início de 2015. Desde então, divide o atendimento com a TV1.com, que já prestava serviços ao governo federal desde 2009. No edital de 2015, a previsão de verba era de R$ 45 milhões anuais, com atualização possível até o limite de 25% e contratos renováveis por, no máximo, cinco anos. A Isobar atende outras contas digitais de anunciantes do governo federal, como Banco do Brasil e Embratur. A agência integra o grupo Dentsu Aegis Network, que também controla a NBS, que já atendia contas do governo federal, como Petrobras e BR Distribuidora, e acaba de ser uma das três vencedoras da licitação pela verba publicitária de R$ 208 milhões anuais da Secom, que dividirá com Artplan e Calia.

Resposta da Isobar
Questionada pela reportagem de Meio & Mensagem, a Isobar respondeu que irá entrar com recurso a respeito da decisão do juíz. “A decisão em questão foi concedida em caráter liminar e será objeto de recurso por parte da agência. Isso porque não houve qualquer questionamento de proposta técnica, pontuação ou do fato de a Isobar Brasília ser vencedora. A propósito, a agência ficou com mais de 20 pontos de diferença à frente da segunda colocada no processo licitatório.”

A Isobar também criticou o fato de a justiça ter acatado um mandado da Plano Digital, que não participou da concorrência. “A agência que atualmente atende à Apex entrou com recurso questionando o modelo licitatório de contratação que foi desenvolvido pelo mercado, governo e órgãos de controle. A liminar não trata da proposta técnica, pontuação, nem questiona o mérito da agência vencedora, que é referência no mercado nacional em comunicação pública digital há quase duas décadas. A agência que entrou com mandado questionando o processo licitatório o fez de forma ilegal, uma vez que não participou da licitação. Para conhecimento, o edital da licitação em questão que previa, entre outras condicionantes, atuação internacional e capital social de R$ 1 milhão — a propósito, mesmo valor de capital social que outrora tornou vencedora a atual agência que atende à APEX”, declarou a Isobar, em comunicado.