Publicação do Cenp detalha novas normas

Alexandre Zaghi Lemos
18 de fevereiro de 2014 - 4h35

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) lança nesta semana o livro “Compliance e Proposições Éticas na Autorregulação da
Publicidade”. Trata-se de uma versão simples e concisa da legislação e da autorregulamentação que impactam as relações entre anunciantes, agências e veículos. Com destaque para o modelo de compliance, anunciado pelo órgão em outubro, durante o MaxiMídia, e que já norteia as diligências que vistoriam as relações entre agências e anunciantes.

Para 2014, a estimativa do órgão é a de vistoriar cerca de 1.200 relações com clientes da iniciativa privada em 80 das maiores agências brasileiras, atuantes em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Brasília.

“Aplicado às relações comerciais na publicidade brasileira, o conceito de compliance significa maior segurança e estabilidade para a atuação dos agentes do mercado, num momento em que cresce a responsabilidade das empresas, fato reforçado pela recente aprovação da Lei 12.846/13, que estende à pessoa jurídica eventuais infrações de seus funcionários”, frisa Caio Barsotti, presidente do Cenp.

A publicação tem versões para o inglês e para o espanhol, refletindo a internacionalização da publicidade brasileira, e pode ser baixado gratuitamente no site do Cenp.

A finalidade principal é ser uma ferramenta pedagógica para o mercado. “Compacto e objetivo, o livro é a nossa contribuição para maior difusão e melhor compreensão pelos agentes a respeito das leis e normas de mercado que norteiam as relações comerciais da publicidade no Brasil”, salienta Barsotti.