A ampla terceirização afetará a comunicação?

Karina Balan Julio
27 de abril de 2017 - 9h00

Em meio à agitação política motivada pela iminência da reforma trabalhista, profissionais de todos os setores tentam fazer um diagnóstico dos possíveis impactos de uma nova legislação. Uma das mudanças já concretizadas, no entanto, é a nova Lei da Terceirização, sancionada no dia 22 de março. Antes da lei, empresas só podiam terceirizar atividades-meio, como a limpeza e segurança, mas agora podem também terceirizar atividades fim. Agências, por exemplo, passam a poder terceirizar diretores de arte, redatores, plannings e mídia, desde que dentro do período legal e hierarquizados em função de projetos, e não da estrutura da agência.

Neste modelo, a empresa terceirizada é responsável pela seleção, admissão, treinamento e acompanhamento dos profissionais, além de arcar quase integralmente com as responsabilidades jurídicas e trabalhistas. O Projeto de Lei que regulamentava a ampla terceirização estava há 19 anos parado no Congresso e, no início deste ano, foi desengavetado e direcionado diretamente para a sanção presidencial.

Mas que diferença a lei traz na prática para o mercado de comunicação? Para a advogada Claudia Securato, a lei é importante porque dá segurança jurídica a uma prática que já acontece. Ao todo, o Brasil conta com cerca de 12 milhões de terceirizados, segundo Securato. “A comunicação é um setor que conta com muitos projetos isolados e jobs, muitas vezes temporários. Em tempos de desemprego, a lei pode, quem sabe, gerar mais empregos, já que a mão de obra fica de 20% a 30% mais barata. A lei deve ser praticada com responsabilidade e, em tese, também precisa garantir os direitos trabalhistas, para não levar à precarização do trabalho”, avalia a advogada.

Geraldo de Brito, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP), acredita que a terceirização afetará funções pouco especializadas, como revisão e finalização. Na avaliação do profissional, a prática não deve chegar à área de criação, planejamento e áreas afins em um primeiro momento, pois são funções que integram longos projetos e requerem profissionais já inseridos na cultura da agência.

“Com o tempo, podem surgir empresas que reúnam profissionais da área para emergências, e pode ser uma oportunidade para quem quer trabalhar de forma temporária e ainda ter alguma garantia. As relações de trabalho e o mercado de agências estão mudando muito. O cliente, quando contrata, cobra eficiência e quer pagar cada vez menos, e as agências têm que ter lucro e ainda conseguir pagar as pessoas. Por isso, o congresso tem que acompanhar o mercado”, avalia.

Contudo, a lei pode deixar brechas para fraudes trabalhistas e diminuir as garantias dos funcionários. De acordo com dados de 2013 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados representavam 26% dos postos do mercado de trabalho, recebendo até 24% a menos em relação aos profissionais não terceirizados. A jornada semanal média era 7,5% superior, e o tempo de emprego era 53% menor.

Analistas críticos à lei afirmam que a liberação da terceirização para todas as atividades aumentará a “pejotização”, prática onde o prestador de serviços tem um CNPJ para fazer contratos com outras empresas, mas às vezes presta serviços apenas para uma na prática — e sem os direitos trabalhistas. Átila Melo, sócio fundador do Castilho & Scaff Manna Advogados, acredita que os resultados da alteração serão percebidos nos próximos anos. 

“A Lei transmuda o contrato de trabalho em mera prestação de serviços, o que acaba por atingir direitos sociais dos trabalhadores. A terceirização traz como consequência grave o comprometimento dos padrões de gestão e organização do trabalho, o que leva a condições extremamente precárias, através da intensificação do trabalho, com imposição de metas inalcançáveis, extensão da jornada de trabalho, polivalência, etc.”, afirma.

“Agências investem muito em treinamento e vão continuar investindo, então acredito que a terceirização em massa não cabe no nosso setor, pois se perde o controle sobre a operação. Não se pode terceirizar quando se está lidando com planejamento e estratégia”, diz Carlos Carvalho

Glaucio Binder, presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), acredita no entanto que, cada vez mais, projetos sazonais serão incorporados ao cotidiano das agências, até mesmo para clientes fixos. “No meu entendimento, isto nos abre a possibilidade de ter estruturas móveis para ancorar projetos especiais. Por exemplo, se tenho um grande projeto de Natal para determinado cliente, poderemos estruturar uma equipe terceirizada para dar suporte a este projeto, sem precisar estabelecer um time que ficará ocioso em outra parte do ano. Para os funcionários da agência, não muda nada, mas é uma enorme chance de criar mercado para muita gente que está deslocada, desde que estas pessoas se organizem em empresas”, explica o profissional.

No que tange às agências de comunicação corporativa, especialistas acreditam que não haverá grandes mudanças, já que a área exige um alto grau de conhecimento sobre o negócio de cada cliente. “Temos um esforço do setor de querer formalizar todos os postos de trabalho. Agências investem muito em treinamento e vão continuar investindo. Acredito que a terceirização em massa não cabe no nosso setor, pois se perde o controle sobre a operação. Não se pode terceirizar quando se está lidando com planejamento e estratégia”, afirma Carlos Carvalho, presidente da Associação Brasileira de agências de comunicação (Abracom).

Claudia Rondon, presidente do Conselho Diretivo da entidade, afirma que a área de comunicação corporativa tem passado por um forte processo de efetivação nos últimos anos, com cerca de 90% das equipes em regime CLT. “É natural das agências buscarem a retenção de seus talentos e tê-los dentro de casa. É um mercado marcado pela relações de trabalho de longa duração e atendimento contínuo”, conta.

 As produtoras de audiovisual, por sua vez, operam com equipes restritas e sempre apresentaram altos índices de terceirizados e PJs, de acordo com Paulo Schmidt, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro). Neste setor, mais de 90% dos contratados são freelancers. Paulo explica que a produção de filmes e comerciais exige a contratação de talentos específicos de acordo com o perfil de cada obra, desde as cabeças da equipe, como diretor de cena, diretor de fotografia e diretor de arte, até funções técnicas, como fornecimento de alimentação, transporte e fabricação de cenários. 

“Não faz sentido para as produtoras manter tudo isso na sua estrutura fixa. No entanto, a Lei 13.429/2017, que aprovou a terceirização, vai trazer segurança jurídica para o mercado, o que certamente vai diminuir os conflitos e riscos trabalhistas. Imaginamos que não haverá mais questionamento sobre a forma de contratação destes profissionais e talentos, dada a característica da atividade”, explica Paulo.

Do ponto de vista dos profissionais do audiovisual, o presidente da Apro argumenta que muitos profissionais poderão trabalhar em diferentes obras para várias produtoras de forma simultânea, na condição de terceirizados. “Muitas obras publicitárias são realizadas em curtíssimos prazos e eles podem, assim, administrar as suas remunerações de acordo com a demanda do mercado “, complementa.