TCU mantém restrição para campanhas digitais do governo

Renato Rogenski
27 de agosto de 2020 - 18h28

(Crédito: NordWood Themes/ Unsplash)

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um recurso movido pelo governo e manteve a decisão que determina que o Ministério das Comunicações cesse o direcionamento de campanhas publicitárias em sites e canais estranhos ao público-alvo das peças. A sessão virtual foi realizada no dia 12 de agosto, mas o acórdão foi publicado apenas nesta quinta-feira, 27.

A decisão cautelar do ministro Vital do Rego aconteceu em julho e responde a uma representação feita pelo Ministério Público Federal junto ao TCU no último mês de maio. Na ocasião, o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, solicitou que o órgão investigasse as despesas publicitárias do Governo Federal, especialmente com a campanha da PEC da reforma da Previdência, veiculada em 2019.

O documento relacionou supostos indícios de irregularidades na veiculação das peças. O pedido ao TCU mencionou anúncios do governo em páginas que divulgam resultado do “jogo do bicho”, “sites divulgadores de fake news e desinformação” e “mídias alinhadas politicamente”. No dia 3 de junho, um relatório produzido pela CPI das Fake News apontou que o Governo Federal teria investido dinheiro público para veicular aproximadamente dois milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam as características acima.

No mesmo dia, o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e o secretário de Publicidade, Glen Valente, convocaram uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto. A explicação do governo é que que a agência contratada para produzir as peças de publicidade teria utilizado mídia programática, por meio da plataforma AdSense, do Google, para distribuir a veiculação no ambiente digital.

Na época, o Google se posicionou sobre a questão por meio de uma nota oficial. No texto, a empresa diz que a empresa tem políticas contra conteúdo enganoso em suas plataformas e trabalha para destacar conteúdo de fontes confiáveis. A companhia mencionou ainda que entende que os anunciantes podem não desejar seus anúncios atrelados a determinados conteúdos, mesmo quando eles não violam as políticas do Google e, por isso, oferece controles que permitem o bloqueio de categorias de assuntos e sites específicos na hora de anunciar as campanhas.

Nas últimas semanas, a utilização de mídia programática, via Google ou outras plataformas, têm gerado debates e reflexões. Principalmente, após o perfil Sleeping Giants Brasil, no Twitter, cobrar publicamente um posicionamento das marcas que anunciam de maneira automática em sites que promovem o discurso de ódio ou fake news.

Crédito da imagem de topo: piranka/iStock