Câmara de SP aprova PL do mobiliário urbano

Meio & Mensagem
22 de setembro de 2011 - 11h53

Mais de quatro anos após o fim da publicidade na mídia exterior da cidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 21, o substitutivo apresentado pela liderança do governo do Projeto de Lei 47/2010, que prevê a exploração publicitária em relógios eletrônicos digitais, em abrigos de parada de transporte público de passageiros e em totens indicativos de parada de ônibus.

O projeto foi aprovado com 37 votos a favor e cinco contra. As sete emendas apresentadas pelos parlamentares da casa foram rejeitadas em plenário. Os outros três substitutivos presentes na pauta também não foram aprovados. O texto aprovado pelos vereadores agora segue para a sanção do Prefeito Gilberto Kassab, autor do PL original.

As características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, assim como as regras para exploração de publicidade, serão definidas no edital de licitação, ainda sem previsão de publicação. A duração do contrato de gestão de concessão para instalação, manutenção e exploração publicitária dos equipamentos ficou estabelecido em 30 anos.

O texto aprovado não detalha se uma única empresa ou consórcio será responsável pela manutenção e gestão de todo o mobiliário urbano do qual trata o PL ou se serão feitas licitações diferentes para os abrigos de ônibus e os relógios. O projeto também não especifica em quais regiões da cidade serão instalados os equipamentos. Outro ponto polêmico que não foi contemplado na votação foi a criação de concursos públicos para a definição dos modelos de equipamentos a serem instalados na cidade.