Lei que migra AM para FM deve sair em novembro
Decreto, apoiado por boa parte do setor de rádio, está na Casa Civil e aguarda sanção presidencial
Gleisi Hoffmann afirmou na quinta-feira, 3, em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), que a equipe da Casa Civil trabalha na aprovação do decreto que regula da migração das frequências de rádio AM para a faixa FM. Segundo a ministra, a ideia é que Dilma Rousseff assine o texto até novembro.
Elaborado pelo Ministério das Comunicações, o decreto passa por análise técnica da Casa Civil. Segundo Gleisi, há expectativa de que se aprove ainda este mês, mais tardar no próximo.
Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a migração é essencial, já que a atual faixa AM sofre com interferências causadas pelo urbanismo crescente, pelo espectro elétrico e pela escassez de receptores – são cada vez menos fabricadas antenas de rádio com o sistema integrado.
A entidade defende, no entanto, que a migração deve ser facultativa e, caso efetuada, a outorga seja direcionada para a mesma região do alcance anterior. O pagamento da emissora seria calculado mediante a diferença do valor entre as duas frequências: a antiga AM e a nova FM.
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