Temer exonera presidente da EBC, que vai recorrer

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Temer exonera presidente da EBC, que vai recorrer

Ricardo Melo iniciava mandato que, segundo a lei, tem duração de quatro anos


17 de maio de 2016 - 17h41

O Diário Oficial da União publicou decreto nesta terça-feira, 17, exonerando Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Assinado pelo presidente interino Michel Temer, a decisão fere, segundo a empresa, a legislação vingente.

A Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC, prevê em seu artigo 19 que o diretor-presidente seja nomeado pelo presidente da República e tenha mandato de quatro anos. Em comunicado enviado à imprensa, a EBC afirma que o dirigente da entidade deveria ter posição fixa e “não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.”

“A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, segue o comunicado.

Segundo o Portal dos Jornalistas, o Conselho Curador da empresa também se manifestou: “no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas”. A EBC informou que “o jornalista tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato.”

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