Abert se manifesta contra fusão de Time Warner e AT&T

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou na última quinta-feira, 27, uma nota em que se opõe à compra da Time Warner pela AT&T por descumprir a Lei do SeAC (12.485/11). Atualmente, a operação se encontra em análise pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A lei é responsável por criar as regras para o mercado de TV por assinatura e estabelece que quem produz e programa conteúdos não pode atuar em sua distribuição.A AT&T é controladora da Sky e a Time Warner criadora de programas, o que esbarraria na lei, segundo a Abert. As empresas argumentam que atuação como programadora não acontece no Brasil. A Turner, porém, opera no País por meio de canais como Warner, TNT, Cartoon Network, CNN e Esporte Interativo.

“A Abert manifestou sua posição junto aos órgãos reguladores sobre esse claro desrespeito à Lei do SeAC, que deverá ser plenamente enfrentando pelo Cade, sob pena de se colocar em risco a livre concorrência, e, consequentemente, o consumidor”,afirmou a entidade na nota.

Segundo a entidade, o Cade já oficiou a Ancine e a Anatel para opinarem a respeito.