Governo determina distribuição gratuita de água em eventos

Meio & Mensagem
22 de novembro de 2023 - 8h20

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 22, uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em grandes eventos realizados em dias com alta temperatura. A portaria começa a valer no próximo sábado, 25, e tem validade de 120 dias.

(Crédito: Adobe Stock)

A medida já havia sido anunciada no último sábado, 18, pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, e foi tomada em decorrência da morte da estudante Ana Benevides, que assistia ao show da cantora Taylor Swift no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 17.

Essa é a Portaria editada pelo Ministério da Justiça, para cumprimento obrigatório e imediato. Equipe está se dirigindo ao local do evento de hoje para notificação, além da publicação no nosso Site. A Secretaria Nacional do Consumidor também está informando ao Governo do Rio e à… pic.twitter.com/aUSfh4bB9S

— Flávio Dino (@FlavioDino) November 18, 2023

Naquele dia, a cidade do Rio de Janeiro enfrentava altas temperaturas, que motivaram reclamações do público que aguardava o show da cantora estadunidense. Cerca de mil pessoas teriam desmaiado, segundo registros da imprensa. Outras pessoas também usaram as redes sociais para se queixar de queimaduras provocadas pela estrutura metálica do chão do espaço.

Apesar de o laudo do IML não ter concluído, ainda, a causa da morte de Ana Benevides, o acontecimento provocou reações imediatas do poder público. Ainda no sábado,18, o Ministro da Justiça determinou, em caráter imediato, a distribuição gratuita de água em shows.

Na mesma data, a T4F, responsável pela organização do show, publicou que o público poderia entrar no evento com copos e garrafas flexíveis de água. Contudo, a segunda apresentação da cantora, que aconteceria no sábado, foi adiada para segunda-feira, 20, devido às condições climáticas.

Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, 22, os eventos devem permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal e os produtores ficam obrigados a distribuir água gratuitamente ou, então, disponibilizar bebedouros aos presentes.

Projetos de Lei querem tornar permanente a distribuição de água em eventos

Em paralelo à portaria do governo, a Câmara dos Deputados recebeu Projeto de Lei que preveem que empresas distribuam água gratuitamente em eventos com grande concentração de pessoas.

Batizado de Lei Ana Benevides, em homenagem à jovem que morreu no Estádio do Engenhão na sexta-feira, 17, um dos projeto é de autoria da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO). As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também encaminharam Projeto do mesmo teor, que será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

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O texto prevê que “os promotores de eventos, como festivais e shows, sejam eles públicos ou particulares, ficam obrigados a disponibilizar água potável e estrutura adequada para o público”.

A proposta das deputadas é transformar a portaria em Lei definitiva. No texto de apresentação do PL, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) argumenta que “a água se trata de um recurso principal para a sobrevivência humana” e cita que o público do show de Taylor Swift afirmou que não era permitido entrar com garrafas de água no estádio e que, ainda, não havia cobertura para proteger as pessoas do sol.

“É necessária a valoração cultura no Brasil, isto inclui preocuparmos com s serviços que estão sendo fornecidos aos entusiastas dos festivais e eventos, os quais auxiliam na geração de empregos e colaboram para a economia do país. Fica a encargo do Poder Público gerar diretrizes para garantir não somente os direitos dos consumidores, mas também a promoção cultural por meio dos eventos em tela”, diz o PL.

Segundo o texto, “fica a ônus do Poder Executivo determinar o quantitativo de recursos básicos que devem ser compatíveis ao número do público estimado e determinar o valor da multa no descumprimento da presente Lei.”