Ecad avança sobre TV por assinatura

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Meio & Mensagem
30 de abril de 2013 - 10h23

Balanço publicado pelo Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) nesta terça-feira, 30, aponta que o maior crescimento em um ano dentre todos aqueles que pagam por direitos autorais de músicas foi registrado em TV por assinatura. Em 2011, as emissoras e programadoras de TV paga transferiram ao Ecad R$ 5,87 milhões. Em 2012, esse valor chegou a R$ 19,12 milhões, um aumento de 225,83%. É, de longe, a maior variação. Em março deste ano, o Ecad foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a pagar uma multa de R$ 6,4 milhões pelas acusações de formação de cartel e abuso de poder, em processo movido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Os outros setores ou meios que mais tiveram aumento no montante pago foram a Record News (140,48%), o SBT (119,86%) e o YouTube (110,29%).

Vale lembrar que, em 2012, houve uma tensão entre o mercado digital e o Ecad por cobrança de direitos autorais. A entidade chegou a enviar faturas a blogueiros que publicassem vídeos, ainda que de outrem, publicados no YouTube. Em março do ano passado, o Google refutou a cobrança e protestos na internet levaram a hashtag #Ecad aos trending topics daquele dia. Os protestos, no entanto, não impediram que o Ecad arrecadasse 49,25% a mais em ambientes digitais no ano passado, saltando de R$ 2,06 milhões a R$ 3,08 milhões. O Ecad tem sido questionado por setores culturais, parlamentares e músicos.

O total arrecadado em 2012 pela entidade para distribuição aos detentores de direitos autorais foi de R$ 267,23 milhões, de acordo com o demonstrativo financeiro. Somados os que estão claramente vinculados a meios ou veículos específicos, chega-se a R$ 156,66 milhões, ou 58,62%. Individualmente, a TV Globo é o maior veículo pagador de direitos autorais no Brasil, tendo repassado R$ 27,12 milhões em 2012. Ela paga mais do que muitos setores inteiros e só perde para todas as rádios somadas no território nacional (R$ 67,94 milhões) e shows e eventos (R$ 61,28 milhões).

Outro lado

Após a publicação da matéria, o Ecad se manifestou alegando que os valores não correspondem à arrecadação e distribuição do ano, já que estão incluídos nos montantes da TV por assinatura depósitos judiciais de períodos anteriores. De acordo com Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, “levando-se em conta que em 2011 e 2012 o segmento de TV por assinatura apresentou um percentual de 98% de inadimplência, não se pode classificar os valores arrecadados do segmento em 2012 como sendo fruto de crescimento, mas de recuperação de débitos das TVs pagas com milhares de artistas da música que tiveram suas obras executadas ininterruptamente nas programações”. Isso também vale para os outros meios. Glória cita, ainda, o expressivo crescimento de faturamento publicitário da TV paga para explicar a ampliação da participação da TV por assinatura na composição de arrecadação do Ecad.

Leia abaixo comunicado da entidade:

“Em atenção à matéria ‘Ecad avança sobre TV por assinatura’, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição solicita a retificação das informações necessárias para o entendimento da questão envolvendo a cobrança de direitos autorais. São eles:

A matéria não leva em consideração os esclarecimentos contidos nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31/12/2012 e 2011 (em mil reais) do Balanço Patrimonial do Ecad e por esse motivo não demonstram e nem retratam os valores de fato arrecadados e/ou distribuídos pelo Ecad em 2012.

A questão fundamental a ser esclarecida diz respeito aos valores citados como oriundos de emissoras de TV por assinatura. Estes valores, na sua maioria, referem-se, a depósitos judiciais levantados pelo Ecad, relativos a períodos passados (2006 a 2011). Levando-se em conta que em 2011 e 2012 o segmento de TV por assinatura apresentou um percentual de 98% de inadimplência, não se pode classificar os valores arrecadados do segmento em 2012 como sendo fruto de crescimento, mas de recuperação de débitos das TVs pagas com milhares de artistas da música que tiveram suas obras executadas ininterruptamente nas programações.

Sobre o comentário de que meios ou veículos de comunicação representam 58,62% dos valores arrecadados, essa informação também não procede, já que muitos desses valores também são resultantes de levantamentos judiciais de períodos anteriores. Também é compreensível que o montante arrecadado das emissoras seja significativo, não pelo sugerido avanço do Ecad no setor, mas devido ao crescente faturamento das TVs por assinatura que, até o 3º trimestre de 2012, foi de R$ 17,4 bilhões, somado à representatividade que a música tem em suas programações. Em relatório do projeto Inter-Meios, que mede o volume de investimento publicitário em mídia no Brasil, as emissoras de TV representaram 70% de todo faturamento publicitário em 2012, considerando todos os veículos de comunicação (jornais, revistas, internet, rádio, TVs, etc).

A respeito da cobrança de direitos autorais a blogs e sites tal fato foi esclarecido pelo Ecad à época do ocorrido. O Ecad não tem como alvo de cobrança pequenos usuários de internet. Embora as mídias digitais representem uma nova possibilidade de recebimento de direitos autorais por seus titulares, o segmento ainda é muito novo e está se desenvolvendo. O segmento, mesmo com bom crescimento, ainda representa uma parcela muito pequena do total arrecadado pela instituição (em torno de 1%)”.

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