Suprema Corte dos EUA anula tarifaço e Trump responde
Presidente disse que decisão é "uma vergonha" e que irá buscar outras bases legais para impor uma nova tarifa de 10%
(Crédito: Chip Somodevilla/Gettyimages)
A Suprema Corte dos Estados Unidos revogou, nesta sexta-feira, 20, o chamado “tarifaço” imposto há quase um ano pelo presidente Donald Trump sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país.
Logo em seguida à decisão, o presidente republicano anunciou uma nova tarifa global, de 10%, por meio de seu perfil na plataforma Truth Social.
Por seis votos a três, a corte manteve a decisão de um tribunal de instância inferior que determinou que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento das tarifas. O colegiado destacou ainda que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) usada como base para o tarifaço “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Liderando a maioria, John Roberts, presidente da corte, foi o relator da decisão. Já os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh tiveram votos vencidos. Em posicionamento divulgado após o anúncio, Roberts afirmou ainda que Trump precisaria de uma “autorização clara do Congresso”, para justificar o tarifaço, algo que não obteve.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e disse que recorrerá à Seção 122, dispostivo da legislação comercial do país que confere ao presidente poder para import tarifas de maneira temporária.
O caso foi parar na justiça dos Estados Unidos em meados de 2025, por meio de uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, contra o uso da lei por Trump para impor, de forma unilateral, tarifas de importação. O processo chegou à corte após recursos apresentados pelo governo Trump.
Impactos do fim do “tarifaço” no Brasil
A decisão derrubou a chamadas “tarifas recíprocas”, ou seja, o núcleo de estratégia tarifária do governo dos Estados Unidos, de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025.
No entanto, outras tarifas, como as aplicadas para alumínio e aço – incluindo produtos brasileiros – e para o fentanil, continuam em vigor. Isso porque foram aplicadas com base em outra lei, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Essas tarifas, inclusive, podem continuar sujeitas a aumentos. Vale lembrar que a alíquota para exportações de aço e alumínio do Brasil para os EUA começou em 25% em março do ano passado e, posteriormente, passou para 50%. No entanto, em agosto de 2025, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento do Brasil, anunciou a atenuação das tarifas sobre exportações brasileiros de aço e alumínio.
Segundo o mercado financeiro, a decisão da corte tende enfraquecer o dólar, o que pode fazer com que investidores fiquem dispostos a aplicar recursos em territórios emergentes, como o Brasil. Com isso, as expectativas de juros no Brasil podem sofrer um declínio.
Apesar de o governo Trump, em novembro do ano passado, já ter aliviado as tarifas recíprocas sobre importação de alguns produtos, incluindo café, frutas e carnes, além de outros itens agrícolas brasileiros, agora, com a suspensão das tarifas, esses produtos podem recuperar espaço novamente dentro do mercado norte-americano. A determinação também deve melhorar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.
É um fim definitivo?
Além do governo Trump já ter manifestado que tentará derrubar a decisão da Suprema Corte há outras possibilidades, já mencionadas pelo juiz Brett Kavanaugh, que teve voto dissidente na decisão, que podem ser colocadas em prática.
São elas: a própria Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite ajustes em importações que ameacem a segurança nacional; as Seções 122, 201 e 301, da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a criação de tarifas para lidar com déficits comerciais, proteger indústrias americanas ou responder a práticas comerciais desleais; e a Seção 338, da Lei de Tarifas de 1930, que permite impor tarifas a países que discriminem o comércio dos EUA.
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