Entidades da mídia brasileira notificam empresas de IA
ANJ, Aner, Abert e associações de músicos propõem diálogo e definição de diretrizes para proteger conteúdo autoral
(Créditos: Smile Studio Ap/Shutterstock)
Mais de uma dezena de associações e entidades da indústria da mídia, música e publishers – entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – divulgaram nessa quinta-feira, 19, uma notificação em conjunto que enviaram à empresas desenvolvedoras de sistemas de inteligência artificial com o objetivo de estabelecer um diálogo em torno da proteção de conteúdo autoral no ambiente digital.
O texto assinado em conjunto foi enviado em dezembro às subsidiárias brasileiras de empresas como Amazon Web Services (AWS), Apple, Google, Meta Platforms, Microsoft e OpenAI.
O comunicado inicia com um reconhecimento de que a IA representa uma inovação relevante, já incorporadas nas atividades das empresas representadas por essas associações e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade e inovação.
“No entanto, entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei nº 9.610/98. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos”, segue a carta.
“Portanto, caso haja interesse em utilizar conteúdos de nossos associados para fins de (mas não se limitando) mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos”, diz o texto.
O conjunto de entidades, ainda, pede diretamente às empresas de IA que, caso tenham utilizado conteúdo autoral dos veículos que compõem as associações, que entrem em contato com as entidades para que “seja negociada uma solução amigável, a fim de evitar futuro litígio”.
De acordo com Marcelo Rech, jornalista e presidente-executivo da ANJ, a notificação é um chamamento ao diálogo e à negociação, bem como ao respeito às leis vigentes.
“Os veículos de comunicação apoiam o desenvolvimento da IA, mas esse não pode ser um território sem lei. Como qualquer atividade econômica responsável, os desenvolvedores de IA devem seguir regras mínimas de reconhecimento à propriedade intelectual, na qual se incluem os conteúdos jornalísticos”, diz Rech, em comunicado publicado no site da entidade.
A notificação é assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes – Sociedade Musical Brasileira (Amar/Sombrás), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) e Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem).
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