Justiça determina que Amazon retire anúncios do Prime Video

Meio & Mensagem
9 de maio de 2025 - 16h46

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que Amazon interrompa imediatamente a veiculação de anúncios publicitários em conteúdos do Prime Video, para assinantes que contrataram o serviço de streaming antes da implementação dos anúncios, que começou em abril de 2025. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório, podendo ser revista futuramente. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

Prime Video passou a incluir anúncios em sua programação em abril (Crédito: AdriaVidal/Shutterstock)

A Justiça também determinou que a Amazon não poderá cobrar uma taxa adicional para remover propaganda e que deve manter o valor original da assinatura, de R$ 19,90 mensais, sem prejuízo da qualidade do serviço.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás, que entrou com uma ação civil pública contra a companhia no Brasil, alegando práticas abusivas no serviço de streaming.

Segundo a promotoria, a Amazon alterou unilateralmente os termos do contrato ao incluir anúncios em conteúdos como filmes e séries e está realizando uma estratégia de “venda casada” disfarçada ao cobrar uma taxa extra no valor de R$ 10 mensais para retirar esses anúncios. Para o MP, isso infringe o Código de Defesa do Consumidor e frustra a expectativa dos usuários.

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Além disso, para a Justiça, houve falta de transparência por parte da plataforma ao não informar claramente a quantidade, frequência ou duração dos anúncios inseridos nos conteúdos do streaming. Com a decisão, essas informações deverão constar nos novos contratos de forma explícita e a Amazon deverá garantir ao consumidor o direito de rescisão do contrato sem penalidades.

A determinação exige ainda que a companhia informe os usuários afetados e crie canais específicos de atendimento sobre a decisão. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária é de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.

Anúncios no Prime Video

Após ter notificado seus usuários desde o fim de fevereiro a respeito da mudança, o Prime Video começou a exibir anúncios em meio ao seu conteúdo ao público desde o dia 2 de abril.

A opção de assinatura sem anúncios tem custo adicional de R$ 10 ao mês. Apesar disso, a empresa alerta que alguns conteúdos, como esportes ao vivo e assinaturas adicionais, poderão incluir anúncios. O plano atual custa R9 19,90 mensais, ou R$ 13,90 por meio da assinatura anual.