O que falta para a Lei da Ancine?

Bárbara Sacchitiello
8 de agosto de 2013 - 6h05

Os players do setor de TV por assinatura aproveitaram um dos painéis do terceiro e último dia da Feira e Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para levantar os pontos negativos da nova Lei do setor, que determinou cotas mínimas de exibição de conteúdo e de canais nacionais nos cardápios oferecidos aos assinantes.

Após uma explanação da evolução do mercado após o primeiro ano da entrada da Lei em vigor, conduzida pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, representantes de canais e programadoras, empacotadoras e também de produtoras aproveitaram para salientar os pontos que, em sua opinião, ainda necessitam de flexibilização e revisão para que a nova regulamentação beneficie toda a cadeia do setor.

Embora unânimes em elogiar os propósitos da Lei em fomentar a indústria do audiovisual do País, os profissionais questionaram alguns postos apresentados por Rangel. Em seu discurso, o presidente da Ancine citou que um dos obstáculos a serem superados pelo mercado é a qualificação do conteúdo oferecido pelos canais, sobretudo a redução da repetição de filmes e programas que, segundo ele, é alvo constante de reclamação por parte dos espectadores.

“Acredito que essas reprises possam ser evitadas se a Ancine revisse as regras do tempo de utilização do conteúdo. Segundo a Agência, um canal tem somente um ano para exibir uma produção nacional adquirida. Então, por conta dos investimentos em produzi-la ou adquiri-la, é natural que a programadora queira otimizar os custos, exibindo-a o máximo que puder”, rebateu Paulo Saad, vice-presidente de canais pagos da Bandeirantes.

“O debate dessa questão do prazo de exibição é fundamental para o nosso negócio. Também ressalto que seria importante a Ancine estudar novamente a questão da adaptação dos formatos estrangeiros”, concordou Fernando Medin, vice-presidente e country manager da Discovery Network. “Se fizermos a versão brasileira de um formato internacional, ainda que produzida integralmente aqui, com mão de obra e recursos nacionais, ela não entra na cota de programação nacional pedida pela Ancine. Por mais que os esforços da agência tenham sido bons, ainda não são totalmente aplicáveis à realidade que temos no mercado”, reforçou.

Carregamento e redução da burocracia
Os representantes das empacotadoras ClaroTV e Net também destacaram a questão da obrigatoriedade de carregamento de um número maior de canais. “Para os assinantes isso foi positivo porque inserimos mais canais na grade sem repassar esses custos. Conseguimos cumprir a determinação, mas a questão é delicada”, disse Fernando Magalhães, diretor de programação da Net Serviços. “Conseguimos lançar 12 canais em um espaço de tempo muito curto e não podemos repassar esse custo ao consumidor. Não adianta a Lei forçar a sobrevivência de canais que são economicamente inviáveis”, criticou Antonio João Filho, diretor geral da Claro TV.

Representando as produtoras no painel, Denise Gomes, sócia da Bossa Nova Films revelou que a nova Lei foi festejada pelo setor, mas que existe um receio de que o mercado não consiga aproveitar as oportunidades surgidas nesse contexto. “A liberação das verbas para os projetos e o pagamento para as produtoras ainda acontece em ritmo muito lento. Não se pode deixar que questões burocráticas atrapalhem esse momento altamente positivo para o mercado”, reforça.

Veja também:

Share pequeno da TV por assinatura: até quando?