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Austrália: embalagem de cigarros sem marcas

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Austrália: embalagem de cigarros sem marcas

Nova lei passa a valer em 1º de dezembro e pode estimular outros países interessados em fazer o mesmo


15 de agosto de 2012 - 3h21

A Austrália vai se transformar no primeiro país a exigir que os cigarros sejam vendidos em embalagens uniformes, depois de sua Corte Suprema rejeitar um recurso das companhias de tabaco, abrindo precedente para outras nações fazerem o mesmo.

A Corte Suprema da Austrália rejeitou nesta quarta-feira, 15, argumentos da Japan Tobacco Trone, British American Tobacco Plc, Philip Morris International Inc. e Imperial Tobacco Group Plc de que o governo ilegalmente apreendeu sua propriedade intelectual ao barrar a exibição das marcas nas embalagens. Os jurados não deram razões para a sua decisão e disseram que ela será publicada em breve.

A medida é uma vitória para um governo que encara custos anuais de US$ 33 bilhões com saúde, em decorrência de problemas causados pelo fumo, um hábito ao qual estimativas atribuem a morte de 900 mil australianos nas últimas seis décadas. Nova Zelândia e Reino Unido estão entre os países cujos governos têm demonstrado interesse em adotar legislação semelhante à que passa a valer na Austrália em 1º de dezembro.

“Agora foi quebrada a barreira”, disse Rob Moodie, professor de saúde pública da Universidade de Melbourne em uma entrevista por telefone. “Governos com coragem e recursos suficientes podem agora neutralizar as armas das indústrias de tabaco”.

A lei australiana exige que os cigarros sejam vendidos sem nenhuma logomarca de empresas e com a mesma tipologia para todas as companhias sobre um fundo marrom. As mensagens de alerta sobre a saúde tomarão 90% do verso da embalagem e 70% da frente.

“Esta lei abre precedente para outros países da região, particularmente da Ásia, que estão tentando aprovar leis de saúde baseadas em evidências”, disse por e-mail John Stewart, executivo sênior do grupo lobista Corporate Accountability International.

Com informações do Advertising Age

 

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