Polêmica no uso de marcas em games

Meio & Mensagem
11 de janeiro de 2012 - 10h58

Em uma nova ação judicial, a Electronic Arts (EA) afirma que o direito à liberdade de expressão permite o uso de nomes de marcas nos helicópteros no famoso jogo Battlefield 3. O caso é parte de uma tendência na qual os produtores de vídeo games estão empurrando os limites das leis de marca registrada para fazer os seus produtos mais realistas.

Em uma de suas apelações mais recentes, a EA está pedindo à corte da Califórnia para declarar que seu uso da marca Bell de helicópteros é uma forma de expressão artística protegida pela Constituição americana (especificamente na Primeira Emenda, que constitui a Carta de Direitos daquele país).

A empresa argumenta que os helicópteros ajudam a descrever um combate real no Battlefield 3, jogo que se passa em 2014, no qual os jogadores podem comandar os soldados norte-americanos em Paris, Nova Iorque e Teerã para impedir um ataque nuclear iminente.

A EA entrou com a ação depois que a companhia Textron Inc advertiu que poderia tomar medidas legais pelo uso das marcas AH-1Z, UH-1Y e V-22 de helicópteros Bell.

O caso segue outro semelhante no último ano, em que uma companhia do estado de Indiana processou a EA por usar a palavra “Derringer” para descrever Tommy Guns no seu vídeo game d’O Poderoso Chefão. A corte tomou partido da EA e determinou que a expressão artística prevalece sobre os direitos de marca registrada da empresa.

Em 2008, a influente nona Corte de Apelação da Califórnia derrubou uma tentativa de um clube de strip de Los Angeles de forçar a Rock Star Games a fechar o clube virtual Pig Pen no jogo Grand Theft Auto: San Andreas. Um advogado especializado em vídeo games notou que a corte teve uma abordagem bem humorada ao achar que os jogadores não iriam confundir os dois clubes:

“O jogo San Andreas não é complementar ao Play Pen; vídeo games e clubes de strip não caminham juntos como um cavalo e uma carroça ou, amor e casamento. Nada indica que na compra o público acreditaria que a ESS tenha produzido o vídeo ou que a Rockstar tenha operado um clube de strip”.

A EA espera que o mesmo argumento seja aplicado ao novo caso dos helicópteros. A Bell não atendeu imediatamente um pedido de comentário sobre o assunto.

Os casos envolvendo vídeo games têm mostrado como os direitos de expressão criativa têm recentemente triunfado sobre direitos de propriedade intelectual que, em outras indústrias, estão constantemente se expandindo.

A indústria de vídeo games também tem sido envolvida numa outra série de ações judiciais sobre o uso de imagens de jogadores nos jogos de esportes. Os tribunais recentemente se dividiram sobre quando a indústria, que paga belas taxas de licenciamento para a National Collegiate Athlectic Association (NCAA), devem também compensar jogadores individualmente.

Jeff Roberts – PaidContent.org