O projeto de lei de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM), apresentado em 2015 e que propunha alteração no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (mais especificamente em relação ao 4º parágrafo, que estabelece regras em relação à publicidade destinada ao público infantil) não foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 24, os deputados optaram por manter o texto original do código. O próprio relator do projeto retirou o dispositivo do relatório.
A decisão da Câmara dos Deputados foi comemorada pelo programa Criança e Consumo, da Alana, que julgava que a alteração no Código de Defesa do Consumidor tornaria confuso o entendimento do que é abusivo em termos de publicidade infantil. De acordo com a Alana, mais de 700 e-mails foram enviados, através da plataforma Criança e Consumo, para pedir aos deputados que mantivessem o texto original do Código.
Em comunicado, o assessor de relações governamentais do Criança e Consumo, da Alana, fez um agradecimento ao “envolvimento das organizações da sociedade civil, mães, pais, responsáveis e deputados no empenho em proteger as crianças brasileiras da publicidade”.
