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Ministério Público arquiva investigação contra In Loco
Parecer judicial estabelece que a companhia não cometeu qualquer irregularidade no fornecimento de seus serviços
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9 de março de 2020 - 9h47
(Crédito: Reprodução)
Por unanimidade, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) arquivou o inquérito para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela In Loco.
Instaurado em stembro de 2018, o inquérito tinha o objetivo de investigar como a empresa, por meio do fornecimento de suas soluções de tecnologia de geolocalização, obtinha dados de 60 milhões de pessoas no Brasil.
Em sua defesa, a In Loco informou que, embora os dados de geolocalização sejam obtidos por meio de aplicativos, parceiros da empresa, instalados pelos usuários em seus smartphones, a empresa não acessa, armazena, trata, vende ou cede informações de identidade pessoal dos usuários do aplicativo.
Após 15 meses de análises, o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy determinou o arquivamento do processo por entender que “a empresa exerce um modelo de negócio que está em conformidade com a legislação vigente, uma vez que não há coleta de dados que permita a vinculação direta ao titular dos dados pessoais.
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