PL 1904/24: as marcas devem se posicionar sobre o assunto?

Bárbara Sacchitiello
14 de junho de 2024 - 17h50

(Crédito: Adobe Stock)

O projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e apoiada por 32 outros parlamentares, vem gerando intensos debates em Brasília e nas redes sociais nos últimos dias.

O texto propõe a equiparação do aborto, quando realizado acima de 22 semanas de gestação, ao homicídio e, por isso, passível de pena que pode chegar a 20 anos de reclusão. A proposta alteraria o Código Penal, que atualmente autoriza a interrupção de gestação acima de 22 semanas em casos de gravidez por estupro ou de risco de vida para a gestante.

Na terça-feira,12, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1904/24. A medida faz com que o projeto possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Assim que o regime de urgência foi aprovado, o assunto ganhou o noticiário e as redes sociais, gerando inúmeras manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao Projeto de Lei.

Nesta sexta-feira, 14, a Câmara dos Deputados divulgou que o projeto de lei teve um acesso “atípico” no portal. Somente nos últimos dias 12 e 13 de junho, o texto registrou 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações.

Não foi somente nas redes sociais que se movimentaram em torno do tema. Na noite dessa quinta-feira, manifestantes contra à aprovação do PL 1904/24 foram às ruas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Os manifestantes argumentam que a possível aprovação do projeto representaria um retrocesso aos direitos das mulheres já previstos em Lei e que a nova medida seria prejudicial, sobretudo, a meninas e mulheres mais vulneráveis, que são as principais vítimas de estupros e abuso sexual no País.

Já para os defensores da proposta, quando o Código Penal foi promulgado, era impensável ocorrer a interrupção de uma gestação em fase avançada e, portanto, não foi especificado, na Lei, o tempo previsto para a interferência.

Questão do aborto e as marcas

Nesta sexta-feira, 14, a Think Eva, consultoria especializada na conexão entre marcas e temas relacionados à equidade de gênero e inclusão feminina, usou seu perfil no LinkedIn para fazer um apelo às empresas e ao poder econômico, solicitando um posicionamento a respeito do assunto.

“Os deputados que apoiam esse PL não estão preocupados com esse tema, os fetos ou a realidade de mulheres e crianças brasileiras. Trata-se de manobra política e discursiva, ok. Acontece que esse jogo de xadrez tem ganhado contornos cada vez menos democráticos no nosso País”, diz o texto do Think Eva.

A empresa, em seguida, convoca diretamente as marcas a se posicionarem sobre o projeto de lei. “Onde estão as marcas e empresas que celebram as mulheres no mês de março? Que bradam com orgulho suas práticas ESG? Não há mais espaço para o medo de defender quem mantém sua marca e propósito relevantes.”, questiona o texto da consultoria.

Até o momento, as grandes marcas anunciantes que têm, em sua maioria, o público-feminino como alvo, não se manifestarem publicamente sobre o assunto. A reportagem de Meio & Mensagem consultou alguns anunciantes que abordam a valorização e o empoderamento de mulheres em  sua comunicação e aguarda um posicionamento sobre o tema.

Em conversa com a reportagem de Meio & Mensagem, Nana Lima, sócia e cofundadora do Think Eva, diz que a consultoria entende o limite de ação e de atuação das marcas quando se fala de política institucional. Mas, quando se vê uma grande mobilização do público feminino, nas redes sociais e, agora, nas ruas, a falta de posicionamento pode ser interpretada como omissão.

“Quando as marcas ficam em silêncio isso pode ser visto como omissão com um público no qual elas têm todo interesse em apoiar, avançar, garantir a conquista de direitos e, também, é um público consumidor. Acreditamos que convém, para as marcas, se posicionar. Se uma marca se diz aliada e compromissada com os interesses das mulheres, deveria repensar se esse não-posicionamento pode resultar em uma fragilidade do compromisso com elas”, comenta.