Ejesa entra na mira do MPF

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Ejesa entra na mira do MPF

Procedimento motivado por representação da ANJ irá averiguar se participação de capital estrangeiro ultrapassa os 30% permitidos


27 de abril de 2011 - 12h45

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimento interno para investigar a Ejesa, empresa luso-brasileira dona dos jornais Brasil Econômico, O Dia, Meia Hora e Marca Brasil. O procedimento administrativo, aberto pela Procuradora da República Cristina Marelim Vianna, foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril e foi instaurado a partir da representação enviada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) em janeiro passado.

A investigação pretende averiguar se a participação de capital estrangeiro na empresa está de acordo com o limite de 30% previsto na Constituição Federal. O art. 222 estabelece que, nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, 70% do capital votante deve pertencer a brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos. O questionamento da ANJ se deve a participação do grupo português Ongoing na composição acionária junto com Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcellos, esposa de Nuno Vasconcellos, presidente do conglomerado luso.

O MPF tem prazo de um ano prorrogável por igual período quantas vezes necessárias. Ao final da apuração, o órgão decidirá se ingressará com ação civil contra a empresa ou se arquivará o caso. Procurada pela reportagem de Meio&Mensagem, a Ejesa ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Este não foi o primeiro questionamento da ANJ em relação à legalidade da atuação da Ejesa no País. Em meados do ano passado, esse posicionamento da entidade motivou a empresa a pedir a desfiliação dos jornais O Dia e Meia Hora, comprados pela Ejesa da Editora O Dia – a ANJ não havia aceitado a filiação do Brasil Econômico.

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