Em carta, membros do audiovisual pedem regulação do streaming
Profissionais querem que o governo dê celeridade à aprovação da tributação das plataformas internacionais
Cineastas, produtores, diretores e artistas pedem aceleração da aprovação do projeto que regulamenta atuação das plataformas de streaming (Crédito: Proxima-Studio / shutterstock)
Mais de 750 profissionais, incluindo cineastas, produtores, atores, atrizes, roteiristas e outros trabalhadores da indústria audiovisual assinaram uma carta pedindo ao governo urgência na regulação do streaming no Brasil.
O documento é endereçado ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, à Ministra das Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, à Ministra da Cultura, Margareth Menezes e para a secretaria nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga.
De forma geral, a carta pede que o governo priorize o tema e os debates a seu respeito no Congresso Nacional, além de solicitar que a deputada Jandira Feghali seja reconduzida ao posto de relatora dos projetos em tramitação.
O documento diz que a “regulamentação do VOD encontra-se com mais de uma década de atraso, em um contexto onde o audiovisual tornou-se central para a circulação de ideias, valores, linguagem e identidade nacional”.
“O Brasil é hoje o segundo maior mercado mundial para plataformas globais de streaming, mas não conta com mecanismos regulatórios que assegurem contrapartidas financeiras, de programação e de propriedade intelectual compatíveis com essa posição”, segue a carta.
Os profissionais seguem apontando exemplos de outros países que já tributam as plataformas de streaming, como França e Itália, que estabeleceram pagamentos entre 10% e 25% do faturamento das plataformas.
“O substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali — no esforço de construir consensos e com apoio majoritário do setor — propõe 6% como contribuição mínima via Condecine, valor considerado o piso necessário para garantir a mínima sustentabilidade industrial e pluralidade cultural. O Conselho Superior do Cinema fixou no ano passado as obrigações financeiras das plataformas em 12% do seu faturamento, patamar próximo ao de países europeus”, diz o texto.
De forma prática, os signatários solicitam quatro medidas:
– Apoio político e efetivo do Poder Executivo ao substitutivo em tramitação;
– Manutenção da deputada Jandira Feghali como relatora;
– Que o MinC e seus representantes exerçam seu papel, atuando como defensores do interesse do audiovisual brasileiro;
– Atuação conjunta do executivo e suas lideranças na Câmara para assegurar tramitação célere e resistência a pressões de setores contrários à regulação.
Por fim, os membros do audiovisual reforçam que os “países que reconhecem o audiovisual como setor estratégico implementam políticas de Estado, não apenas de governo, compreendendo o cinema como indústria e como extensão dos seus interesses nacionais e geopolíticos.”
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