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Empresas de telecom terão de contribuir

STF derrubou liminar que isentaria as empresas de telecomunicações da Condecine, nesta terça-feira, 8


9 de março de 2016 - 9h23

A liminar que isentaria as empresas de telecomunicações da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) anual ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA) foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 8.

No fim de janeiro, a 4º Vara de Brasília isentou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) as teles da contribuição por meio de uma liminar.

O argumento das telecom é que a contribuição havia se tornado um canal de arrecadação por parte do governo. Agora, sem a isenção da liminar, as empresas terão de recolher normalmente a Condecine Teles no dia 31 de março, referente ao ano de 2015. As ações, no entanto, permanecem para jugalmento.

No ano passado, a arrecadação foi de R$ 915,4 milhões. A previsão para este ano, segundo Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), é de R$ 1,14 bilhão.

A movimentação do SindiTeleBrasil de se isentar da contribuição gerou sinais de uma possível crise. “Caso a liminar não seja derrubada haverá uma grave crise no setor”, disse Rangel em entrevista ao jornal Valor, em fevereiro deste ano. O dinheiro vindo das teles representa em torno de 78% do FSA.

No mesmo mês, mais de trinta entidades do setor assinaram um comunicado expressando a preocupação sobre o retrocesso que a liminar isentando as empresas da Condecine representaria no mercado.

Aumento da Condecine

Em outubro do ano passado, os valores da contribuição foram reajustados. A Condecine Título, que envolve todos os players que atuam no setor do audiovisual, sofreu aumento de 143% em seu valor. Já a Condecine Teles, destinado a serviços de distribuição, subiu 28,48%. Os reajustes foram feitos com base na inflação. O objetivo da arrecadação dos dois tributos é incentivar o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.

O aumento acendeu discussões no fim de 2105. A Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) e a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) se colocaram contra o reajuste, alegando que poderia gerar retração no setor, principalmente, por haver um cenário de crise econômica no País. Já a Associação de Produtores de Obras Audiovisuais (Apro) julgou o reajuste necessário, mas que poderia ter ficado para 2016.
 

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