Telegram: STF determina que app indique representante no Brasil

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Telegram: STF determina que app indique representante no Brasil

Aplicativo de mensagens tem 24 horas para cumprir determinação sob risco de ter suas atividades suspensas no País


26 de maio de 2023 - 17h32

Telegram

(Crédito: Shutterstock)

O Telegram tem, a partir da tarde desta sexta-feira, 26, um prazo de 24 horas para indicar um representante legal no Brasil.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Super Tribunal Federal (STF) e coloca o aplicativo sob pena de suspensão do funcionamento de suas atividades no Brasil, caso descumpra a determinação.

Ainda, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não informe o represente no País.

Segundo o STF, a decisão foi tomada no inquérito 4933, instaurado para apurar como atuaram os diretores de Google e Telegram na suposta campanha realizada por essas plataformas contra o Projeto de Lei 2.360/2020, conhecido como PL das Fake News.

Anteriormente, o STF já havia feito a mesma determinação ao Telegram, que chegou a nomear um representante no País. No entanto, de acordo com o STF, o advogado indicado como representante informou que não prestava mais assessoria jurídica ao Telegram.

Telegram e o PL das Fake News

No início de maio, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma citava que o Brasil estava “prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aplicativo apagasse a mensagem, decisão que foi cumprida.

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