Para Ancine, fusão entre Time Warner e AT&T fere a Lei

Depois da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), chegou a ver da Agência Nacional do Cinema (Ancine) se posicionar contra a negociação entre a Time Warner e a AT&T. Nesta quarta-feira, 17, a Ancine divulgou um comunicado afirmando que irá notificar as duas empresas pela aquisição do controle acionário do grupo Warner pela AT&T.

O motivo seria a violação de regra que determina que a participação de uma empresa estrangeira em uma companhia nacional de comunicação não pode ser superior a 30%, de acordo com o artigo 5º da Lei 12.485, que regula a TV paga no Brasil. A AT&T é a controladora da Sky.

De acordo com a Ancine, a decisão pela abertura dos procedimentos de averiguação foi tomada por sua diretoria colegiada, depois de analisada a nota técnica elaborada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o Ato de Concentração, que aponta indícios de infração.

Segundo a Ancine, a integração de Time Warner com AT&T tem grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento brasileiro de TV por assinatura.