Associação Mundial Antitabagismo contesta FNCP
Em resposta às colocações do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, entidade reforça seu posicionamento contra cigarros contrabandeados
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Meio & Mensagem
10 de junho de 2016 - 15h48
Na quinta-feira, 9, a Associação Mundial Antitabagismo (Amata) enviou um comunicado à imprensa com críticas à campanha “Imposto Cresce, Crime Agradece” do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). No texto, a entidade pede que o Conar abra um processo para avaliar as duas peças publicitárias, em circulação na TV e na internet desde maio, pois estariam desrespeitando a Lei Antifumo.
O FNCP se posicionou dizendo que a campanha é um alerta à sociedade sobre o crime de contrabando de cigarros, e não um incentivo ao tabagismo (entenda o caso aqui). Nesta sexta-feira, 10, a Amata enviou ao Meio & Mensagem uma réplica às colocações do fórum de que a associação estaria defendendo os cigarros contrabandeados. O Conar ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Leia o comunicado:
A Associação Mundial Antitabagismo (AMATA) esclarece que desde 26 de julho de 2003 divulga matérias jornalísticas relativas a problemas sanitaristas de cigarros oriundos do Paraguai, como, por exemplo, uma noticiada por edição de mesma data da Revista “Isto É”; que serviu de argumento, inclusive, para a pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa praticamente uma década posterior. É, portanto, maliciosa e pueril a argumentação do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade de que ‘defendemos’ cigarros contrabandeados, frutos da invigilância sanitária e alfandegária daquele país. Esclarece ainda que a única informação efetivamente declarada foi a da proscrição de aditivos nos cigarros nacionais, muitos deles cancerígenos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Resolução da Diretoria Colegiada nº 14/2012), em discussão no STF na ADI nº 4874.
Lamentamos ainda a resposta dada pelo CONAR, quando procurado pela reportagem de Meio & Mensagem, em razão de não constarem outras reuniões no decorrer do mês de junho no site daquele Conselho. Atuação tardia em atender reclamações da sociedade civil é, no mínimo, atuação que não atende ao princípio constitucional da eficiência, ao qual também devem obedecer os Órgãos da Administração Pública Indireta.
A AMATA tem como missão o combate à dependência do tabagismo, enquanto elevada à categoria de doença pela Organização Mundial da Saúde. Nossa causa é melhorar a qualidade de vida das pessoas, e salvar vidas.
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