Governo de SP terá de explicar edital à Tribunal de Contas

Meio & Mensagem
4 de fevereiro de 2020 - 19h18

Edital tinha a proposta de contratar empresa para monitoramento de redes sociais (Crédito: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado a respeito de edital, publicado pela Secretaria de Comunicação, pelo qual o Governo pretendia contratar uma empresa para prestar serviços de comunicação digital.

Em nota, o Tribunal informa que deu um prazo de 48 horas para que as Secretarias do Governo do Estado prestem esclarecimentos e justifiquem as motivações e a importância da contratação.

A medida foi tomada após representação do senador Sérgio Olimpio Gomes (conhecido como Major Olímpio, do PSL/SP), em que a motivação para a contratação da empresa de comunicação é contestada e classificada como improbidade administrativa. No parecer, o Senador argumenta que o edital teria a finalidade de contratar uma empresa de monitoramento de redes sociais, o que configuraria, segundo ele, um desvio de finalidade de uso de verba pública. No parecer, o senador utiliza diversas reportagens publicadas na imprensa na ocasião do lançamento do edital, que afirmam a empresa contratada teria a função de monitorar os comentários positivos e negativos feitos sobre o governador de São Paulo, João Doria, e sobre sua administração.

Após o relato, o Tribunal de Contas do Estado publicou na edição desta terça-feira, 4, publicou no Diário Oficial o prazo para os esclarecimentos a respeito do edital, que prevê uma verba de R$ 15,8 milhões para a empresa selecionada para prestar os serviços de comunicação digital. A apresentação das interessadas em participar do processo estava marcada para 16 de março.

Resposta do governo

Em nota, o poder estadual afirmou que irá “prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder”.

O Governo indica que os termos do edital já foram usados por outras esferas de poder, como o poder Executivo Federal, em 2014. “Não haverá fichamento individual de perfis ou pessoas. O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública”, finaliza.