Fox perde liminar para vender sinal linear sem operadora

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Fox perde liminar para vender sinal linear sem operadora

Juiz segue entendimento da Anatel sobre o tema: programadora pode recorrer da decisão


5 de dezembro de 2019 - 11h54

Decisão revoga possibilidade de venda direta da Fox, empresa responsável pela franquia “Os Simpsons” (Crédito: Divulgação/Fox Channel)

O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro revogou a liminar que permitia à Fox vender assinaturas de Fox+ e Fox Premium sem que houvesse uma empresa de telecomunicações intermediando a operação. O magistrado afirma que mantém a decisão da Anatel sobre o tema, sendo a agência a responsável pelo assunto.

Em junho, a Anatel entrou com uma representação para revogar o direito da Fox Latin America de realizar a oferta, argumentando que a prática de venda de programação em tempo real, sem vínculo com uma operadora de TV por assinatura, fere as proteções de concorrência previstas na Lei do SeAC (12.485/11). Em seguida, a operadora entrou com um recurso, e é este documento que foi revogado por Rebello. O processo é uma disputa entre a Fox e a Claro.

Apesar da derrota judicial, ainda há espaço para recursos. A empresa já não realizava venda direta, apesar da liminar. Procurada pela reportagem, a Fox ainda não se manifestou.

 

*Crédito da imagem no topo: Mestry/unsplash
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