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Proposta do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) está em tramitação na Câmara dos Deputados
Renato Rogenski
22 de janeiro de 2019 - 11h54
Gabriela Pugliesi, uma das maiores influenciadoras do Brasil, com 3,9 de seguidores no Instagram (Crédito: divulgação)
No Brasil, o ano de 2018 ficou marcado como aquele em que os influenciadores sofreram o maior número de punições pelas decisões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O assunto foi manchete na edição impressa de Meio&Mensagem, que circula com data de 21 de janeiro. As regras para propaganda do gênero, no entanto, podem ficar ainda mais delimitadas em um futuro próximo. Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta para prever que a divulgação patrocinada de produtos nas redes sociais seja identificada como publicidade.
O Projeto de Lei 10919/18 é de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), e seu objetivo é evitar que o consumidor “seja enganado” por blogueiros, yotubers e outros influenciadores digitais que receberam brindes promocionais e os divulgaram em seus canais. “O problema surge quando essa empatia é utilizada para transmitir publicidade de forma velada, sem que o consumidor perceba que o conteúdo apresentado não se trata de uma dica generosa, nem de uma sugestão despretensiosa, mas sim de uma verdadeira propaganda, cujo anunciante está sendo remunerado para seduzir seus seguidores”, afirma o deputado, no texto da proposta.
Na visão de Célio, a proposta torna ainda mais claro o dever de identificação publicitária, já previsto no art. 36, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas cuja compreensão em alguns casos se torna duvidosa. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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