Como a Lei Rouanet vai ampliar os incentivos das marcas nos Estados?

Renan Honorato
29 de novembro de 2023 - 16h47

O Programa Rouanet nas Favelas irá beneficiar estados que menos contemplados pelas políticas de incentivo cultural, como a Bahia (Crédito: Diego Grand/Adobe Stock)

O Programa Rouanet nas Favelas pretende investir cerca R$ 5 milhões nos estados do Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e Goiás. A iniciativa acontece em parceria entre o Ministério da Cultura (MinC), a Central Única das Favelas (CUFA) e o Instituto Cultural Vale.

Os Estados que receberão os recursos da Lei Rouanet foram definidos porque registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores, além de terem polos ativos  da mineradora Vale. Em 2022, os cinco estados tiveram 217 projetos financiados, 5% do total de 3.544. A Bahia, por exemplo, teve 46 projetos apoiados via Lei Rouanet, o equivalente a 1,29% do total de 3.544.

Enquanto isso, São Paulo reúne mais de 30% dos projetos (1.101) movimentando recursos na casa dos R$ 893.538.262. Para o secretário de economia criativa e fomento cultural, Henilton Menezes, São Paulo acaba por centralizar os recursos por espelhar o panorama socioeconômico do Brasil. “Visto que em São Paulo está o centro industrial e financeiro do País. Naturalmente, as empresas canalizam seus patrocínios ao estado”, explica.

Razões de incentivo

O Programa Rouanet nas Favelas permite que os produtores culturais, até então invisibilizados, possam produzir os projetos culturais ou potencializar ações já existentes dentro dos territórios das favelas. “A grande dificuldade da Lei Rouanet é fazer com que esse investimento em cultura chegue exatamente na mão de quem mais precisa de incentivo:  os produtores culturais que não têm acesso às grandes empresas”, diz Renato Meirelles, fundador do Data Favela

Segundo Menezes, essas ações são importantes, pois ofertam atividades para a população local, em especial para os jovens. Além disso, servem para amplificar a movimentação do comércio e a cadeia de serviços da comunidade, gerando oportunidades de emprego e renda.

“Além dessas consequências imediatas, há desdobramentos a médio e longo prazos, uma vez que depois dessa inclusão nos processos de financiamento público da cultura, com a indução do Ministério, esses agentes culturais terão condições de desenvolver outras iniciativas com ou sem apoio dos mecanismos de fomento”, ressalta Menezes.

Como vai funcionar a Rouanet das Favelas?

A participação da CUFA se restringe à articulação das ações dos órgãos estaduais, onde serão realizados os editais, além de construir as comissões deliberativas em cada Estado, assim como acompanhar as execuções dos projetos. As empresas que fazem patrocínio a projetos culturais por meio da Lei Rouanet são aquelas que recolhem Imposto de Renda no Brasil e optam pelo regime de tributação pelo lucro real. A Vale, por meio do Instituto Cultural Vale, também participará desses processos com incremento de realizar os aportes financeiros nos projetos culturais aprovados.

“Em geral, são grandes empresas que reconhecem a cultura como fator de agregação de valor à sua marca e aos seus produtos”, diz Menezes. Dentre os principais exemplos de companhias, estão petroquímicas, mineradoras, bancos, telefônicas, transportadoras e indústrias alimentícias. Atualmente, são 3.500 empresas que anualmente investem recursos na cultura via incentivo fiscal.