ANPD acusa TikTok de tratamento irregular de dados de menores
Autoridade Nacional de Proteção de Dados pede que rede encerre "feed sem cadastro" e fortaleça mecanismo de verificação de idade
Nesta segunda-feira, 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou ao TikTok que cumpra determinações a fim de zelar pelos dados de crianças e adolescentes na plataforma. A ANPD alega que identificou irregularidades na coleta e tratamento de dados de jovens na rede social da Bytedance.
ANPD impôs prazos de 10 e 20 dias úteis para TikTok cumprir determinações (Crédito: Sergei Elagin/Shutterstock)
Conforme a autoridade, o TikTok violou à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao não ter o interesse de crianças e adolescentes como prioridade.
Entre as violações estão: falhas na verificação de idade do usuário e tratamento de dados de forma irregular.
O que o TikTok deve fazer?
Assim, a ANPD determinou que o TikTok encerrasse a possibilidade do usuário usar a plataforma sem fazer login. Dessa forma, usuários menores não entram na rede sem o sistema de verificação de idade. A rede deve cumprir tal determinação em dez dias úteis.
Até então, o TikTok permitia que qualquer usuário usasse a plataforma sem estar cadastrado ou logado, no que a autoridade denominou “feed sem cadastro”. A ANPD argumenta que tal “feed sem cadastro” não impede o uso do TikTok por menores, o que compromete a proteção de dados desse público.
Adicionalmente, o TikTok deve melhorar suas ferramentas de verificação de idade, assim como protocolos de exclusão de contas. A plataforma também deve assegurar que o usuário menor seja assistido por um responsável legal. Para essa segunda etapa, o TikTok tem 20 dias úteis.
Segundo comunicado da ANPD, após os prazos estipulados, a Coordenação-Geral de Fiscalização pode aplicar multas, se cabíveis. A autoridade considerará o descumprimento das ordens um agravante e pode implicar em novas medidas por parte da autoridade.
As deteminações da ANPD resultam de uma investigação inicada em 2021.
Essa não é a primeira empresa de tecnologia que cumpre determinações da ANPD. Recentemente, a Meta teve que atualizar sua Política e Aviso de Privacidade no Brasil para alertar os usuários sobre o uso de seus dados pessoaispara treinamento de inteligência artificial (IA).
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