Felca impulsiona debate sobre moderação de conteúdo
Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal propõe restrições à sexualização de menores nas redes sociais
Publicado na quarta-feira, 6, um vídeo feito pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, ampliou o debate sobre a exploração e sexualização de menores de idade em conteúdos online, especialmente a “adultização” infantil.
Vídeo soma 37 milhões de viualizações (Crédito: Reprodução)
O principal alvo de sua denúncia foi o influenciador Hytalo Santos, acusado de usar adolescentes em situações inadequadas para monetizar seu conteúdo, como em envolvimentos amorosos e dançando funk.
A denúncia de Felca levou à desativação das contas de Hytalo Santos no Instagram e TikTok. Ao Meio & Mensagem, o TikTok afirma que conta original de Hytalo Santos foi banida em abril de 2023 e uma nova conta voltou a ser banida em junho de 2025.
O YouTube já havia iniciado uma investigação sobre o conteúdo do creator, desmonetizado o canal e removido o influenciador do seu programa de parcerias.
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) já investigava Hytalo Santos desde 2024 por suspeita de exploração de crianças e adolescentes. Os pais dos adolescentes retratados nos vídeos também são investigados por omissão.
O debate também ganhou espaço em outras instâncias da esfera pública.
Denúncia mobiliza ações na Câmara dos Deputados
Poucos dias depois da publicação do vídeo, a Câmara dos Deputados já acumulava 32 novos Projetos de Lei – totalizando cerca de 60 – que visam endurecer regras contra a exploração e sexualização de menores no ambiente online.
As propostas também incluem restrições à monetização de vídeos com menores, regras para atuação artística de crianças no digital, criminalização da adultização, responsabilização de pais e plataformas, e o reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica.
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados estabelecerá um grupo de trabalho para elaborar um Projeto de Lei para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma comissão geral no plenário para o dia 20 de agosto, para dar início a um debate mais amplo sobre o assunto. A comissão deve reunir especialistas e de organizações da sociedade civil.
O Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria de Alessandro Vieira (MDB), já foi aprovado no Senado e está em tramitação nas comissões de Comunicação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O projeto exige que as big techs criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir a lei. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou urgência na aprovação do PL 2.628/2022.
Além disso, foi formalizado um pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar a exploração infantil nas redes sociais.
Nessa quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que sugere o aumento de pena prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes de aliciamento de menores cometidos através de aplicativos da internet. Atualmente, a pena é de três anos. Esse aumento ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Lula é favorável à regulamentação e fiscalização das plataformas digitais para combater crimes online contra crianças e adolescentes, e que enviará uma proposta de lei para o Congresso
Até o momento, o vídeo do influenciador teve 37 milhões de visualizações. Em menos de seis dias, entre 6 e 12 de agosto, o número de seguidores nos perfis de Felca nas redes sociais cresceu 52%, totalizando um acréscimo de 10,3 milhões de seguidores, segundo análise da Nexus, empresa de pesquisa e inteligência de dados.
O que dizem as big techs?
Ao Meio & Mensagem, as big techs afirmam ter políticas rigorosas contra exploração, abuso e sexualização infantil, com mecanismos de moderação humana e tecnológica, restrições de idade (permindo que usuários tenham contas a partir dos 13 anos de idade) e recursos de controle parental.
Confira o posicionamento das plataformas:
Meta
“Não permitimos e removemos de nossas plataformas conteúdos de exploração sexual, abuso, nudez infantil e sexualização de menores”, diz a Meta.
A empresa acrescenta que tem políticas contra nudez, abuso e exploração de menores, incluindo medidas contra o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas com adolescentes e a sexualização explícita de menores, e regras contra formas mais implícitas de sexualização. A big tech diz que remove contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando as legendas e comentários se concentram predominantemente na aparência das crianças.
YouTube
“Segurança infantil é uma prioridade para o YouTube, por isso, contamos com uma política específica sobre o tema e não permitimos conteúdo que coloque em perigo o bem-estar emocional ou físico de menores, como material sexualmente explícito, atos perigosos, entre outros. Removemos esse tipo de conteúdo assim que identificado. Apenas em 2024, excluímos mais de 18,8 milhões vídeos da plataforma globalmente por infringir nossa política de segurança infantil, conforme mostra nosso Relatório de Transparência.
O YouTube está constantemente aprimorando suas regras e ferramentas para garantir a segurança de todos os usuários, especialmente crianças e adolescentes. Acreditamos na importância de um ambiente online seguro e positivo para o público mais jovem, e trabalhamos em conjunto com pais, educadores e especialistas para atingir esse objetivo”, coloca o YouTube.
Kwai
“O Kwai reafirma seu compromisso absoluto com a proteção de menores e não tolera qualquer conteúdo que promova abuso, exposição a perigos ou exploração. A plataforma conta com mecanismos de segurança que operam 24 horas por dia, combinando moderação humana e tecnologia de ponta baseada em inteligência artificial para identificar e remover rapidamente conteúdos impróprios, além de atuar proativamente para detectar comportamentos suspeitos. É importante reiterar também que os Termos de Serviço do Kwai não permitem que menores de 13 anos abram contas na plataforma.
A empresa mantém diálogo contínuo com especialistas e organizações da sociedade civil para aprimorar políticas, algoritmos e treinamentos de moderadores, fortalecendo seu ecossistema de segurança digital. Recursos de denúncia estão disponíveis a todos os usuários, e as ações e resultados dessas iniciativas são divulgados de forma transparente no Relatório de Transparência semestral, disponível na Central de Segurança do Kwai”, diz o Kwai.
TikTok
O TikTok não enviou um posicionamento oficial, mas frisou que não autoriza a monetização de contas de menores de idade e de conteúdos que violam as diretrizes; que suas diretrizes proíbem que menores acessem conteúdos que contenham beijos íntimos, enquadramento ou comportamento sexualizado; não permitem a exposição significativa do corpo ou seminudez de pessoas jovens, assim conteúdos que possam colocar jovens em risco de danos psicológicos, físicos ou de desenvolvimento.
Além disso, a plataforma da Bytedance frisou que possui um time robusto de segurança e faz moderação combinando tecnologia e o olhar de 40 mil profissionais para localizar e remover conteúdo, incluindo comentários ou interação, que possa ser relacionada a comportamentos nocivos; e que bane contas de titulares que tenham violação grave ou infração sexual contra jovens, incluindo outras contas da mesma pessoa.
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