Meta recebe multa de US$ 414 milhões por publicidade personalizada

Meio & Mensagem
5 de janeiro de 2023 - 6h00

Por Advertising Age

A Meta Platforms Inc. recebeu € 390 milhões (US$ 414 milhões) em multas pelo principal órgão de fiscalização de privacidade da União Europeia em relação a forma como os dados dos usuários são usados para anúncios personalizados do Facebook e Instagram, e recebeu um ultimato para alinhar seus serviços de acodo com a legislação da União Europeia.

Big tech também foi multada esta semana em relação ao processo envolvendo a Cambridge Analytica (Crédito: Red Mundissima/Shutterstock)

A Meta tem três meses para garantir que o processamento de tais informações esteja em conformidade com as regras da União Europeia, disse a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados em um comunicado nesta quarta-feira, 4. O regulador aplicou uma multa de €210 milhões ao Facebook e €180 million ao Instagram. O órgão de fiscalização concluiu que os termos de serviço da Meta exigiam que os usuários aceitassem anúncios personalizados ao se inscreverem nos serviços de mídia social, o que é uma violação as regras da UE.

O órgão de fiscalização irlandês descobriu que a Meta “não tem o direito de confiar na base legal do ‘contrato’ em conexão com a entrega de publicidade comportamental” no Facebook e no Instagram, e que seu processamento de dados de clientes viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia, ou GDPR.

relacionado

GDPR: 80% das empresas reduzem coleta de dados

A autoridade irlandesa é o principal cão de guarda de algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício, incluindo a Meta, que estabeleceram sua sede europeia na Irlanda. As investigações seguiram queixas em 2018 contra o Facebook e o Instagram, que desafiaram as novas regras da Meta, exigindo que os usuários aceitassem os novos termos do “contrato” se quisessem acessar os serviços.

A decisão de quarta-feira segue uma ordem vinculativa do Conselho Europeu de Proteção de Dados, o órgão da UE que supervisiona os órgãos nacionais de vigilância de dados, estabelecendo qual caminho a decisão final do regulador irlandês sobre as unidades da Meta deve seguir.

Nesta quarta-feira, a Meta disse que houve uma falta de clareza regulatória sobre a base legal que as empresas devem usar para certos anúncios e que “discorda fortemente” das descobertas da autoridade irlandesa e vai recorrer.

“Essas decisões não impedem a publicidade direcionada ou personalizada em nossa plataforma”, disse a Meta em um comunicado enviado por e-mail. “As decisões referem-se apenas a qual base legal a Meta usa ao oferecer determinada publicidade”, justificou.

Os órgãos de fiscalização de dados na Europa viram seus poderes aumentarem da noite para o dia em maio de 2018, quando o GDPR entrou em vigor, o que lhes deu o poder de cobrar multas de até 4% das vendas anuais de uma empresa. As maiores penalidades sob o GDPR até agora foram uma multa recorde de €746 milhões para a Amazon.com Inc. pelos reguladores de Luxemburgo, seguida por uma multa de €405 milhões para o Instagram e uma multa de €265 milhões para a Meta por não evitar um vazamento de dados.

relacionado

Meta aceita pagar US$ 725 milhões devido à Cambridge Analytica