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Regulação da mídia avança no Reino Unido

Rainha Elizabeth II sanciona sistema para fiscalização de jornais e revistas, movimento iniciado após escândalos de escutas telefônicas


30 de outubro de 2014 - 3h12

Jornais e revistas no Reino Unido tentaram na Justiça impedir que vingasse o projeto de regulamentação da mídia do governo britânico. Mas o fato é que na quarta-feira 29 mais um passo foi dado rumo à regulação da imprensa na região. A rainha Elizabeth II sancionou uma medida que cria um sistema para fiscalizar os veículos, em um movimento que ganhou corpo desde o escândalo das escutas telefônicas ilegais feitas por jornalistas do News of The World, em 2011.

No ano passado, em outubro, a rainha já havia assinado um documento que criava um órgão regulador. A carta régia (Royal Charter) saiu 11 meses depois da conclusão de um relatório que analisou o caso New Of The World, o Leveson Report. Praticamente um ano mais tarde, o órgão (The Press Recognition Panel) tem site, diretor e recruta candidatos a fazer parte da comissão que fiscalizará jornais e revistas. Com esse time formado, ele poderá entrar em plena operação em 2015.

Esse grupo funciona de forma independente do governo, do parlamento ou da imprensa, conforme requerido no Royal Charter. Um dos objetivos é abrir espaço para que as pessoas se defendam de erros de reportagens. Segundo David Wolfe, o advogado que dirige o painel, não há intenção de controlar jornais e revistas. “Não vamos dizer o que eles podem fazer ou não”, declarou em conferência em setembro. Os veículos não são obrigados a se submeter aos marcos regulatórios que serão estabelecidos pelo Press Recognition Panel. Eles têm suas próprias normas de conduta. Mas quem buscar se adequar a esses marcos terá o reconhecimento desse processo.

Há mais organizações que questionam a imprensa no Reino Unido. O grupo Hacked Off, criado em 2011, elogiou a medida em comunicado, dizendo que a mídia deveria mostrar que não teme ser submetida a “padrões éticos decentes”, como reporta o jornal O Globo. 

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