Imbróglios envolvem a licitação da prefeitura do Rio

Teresa Levin
21 de agosto de 2019 - 19h20

A concorrência da prefeitura do Rio de Janeiro para a definição de três agências de publicidade que atenderão sua conta segue seu tramite normal após uma suspensão esta semana. A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio,  havia concedido liminar nesta segunda-feira, 19, suspendendo a licitação após um mandato judicial ter sido impetrado pela Propeg, mas nesta quarta-feira, 21, uma reviravolta aconteceu no processo. Com uma retomada da concorrência, ela agora segue a apresentação de documentos. Sete agências são finalistas e Cálix, Nacional e E3 lideram. Artplan, Propeg, AV e Nova/sb também participam.

A queixa da Propeg que levou à suspensão do processo  era quanto à formação da comissão de licitação que teria um de seus membros ligados à um órgão da prefeitura; pelo artigo 10 da Lei 12.232/2010, “as propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica constituída por, pelo menos, três membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos, 1/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação”. Uma das participantes da subcomissão é ligada à Multirio.

Mas a juíza Roseli Nalin, após a suspensão do processo, soube que a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, tinha indeferido um pedido da Binder que também questionava a formação da subcomissão de licitação. Com esta decisão tomada anteriormente, nesta quarta-feira, 21, a juíza indeferiu também o pedido da Propeg e agora a concorrência segue para uma definição. Atualmente, a conta da prefeitura do Rio está sendo atendida por Binder e Propeg. O processo que agora caminha para os trâmites finais começou ainda em 2017.