PL quer encurtar prazo de pagamentos a produtoras do setor criativo

Meio & Mensagem
12 de maio de 2025 - 14h35

(Crédito: Shutterstock)

Os prazos para pagamento, assunto que sempre causou debates e controvérsias entre diferentes elos do setor de comunicação, estão na pauta de um novo projeto de lei que pretende estabelecer novas regras para a remuneração dos serviços prestados por empresas e profissionais criativos.

Formulada pela Apro+Som, o PL 1776/2025, que foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), prevê o prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento por contratos de serviços feitos por empresas de grande porte e órgãos públicos a microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte.

O projeto de lei, que aguarda despacho por parte do presidente da Câmara dos Deputados, tem como alvo específico as atividades da indústria criativa “para o fornecimento de licenças e/ou cessão relacionados à propriedade intelectual ou prestação de serviços artístico e/ou criativos”.

Esse novo prazo de 15 dias corridos para o pagamento seria aplicado quando o contrato do serviço tiver valor de até R$ 200 mil.

Em caso de valores superiores a esse, pelo projeto de lei, os pagamentos poderão ser parcelados, desde que o valor da primeira parcela seja, no mínimo, de R$ 200 mil, com a obrigatoriedade de ser feito em até, no máximo, 30 dias.

De acordo com a presidente da Apro+Som, Bia Ambrogi, o projeto é fruto de um processo de articulação parlamentar iniciado em 2024, conduzido pela associação, com o objetivo de enfrentar os impactos negativos dos longos prazos de pagamento, que comprometem a sustentabilidade econômica do setor.

Após ter sido aprovado pela deputada Erika Kokay, o texto passou por uma análise por parte da Consultoria Legislativa da Câmara, incorporando contribuições da Ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Como justifica para o projeto de lei, o texto da deputada ressalta que a indústria criativa é composta majoritariamente por microempreendedores, microempresas ou empresas de pequeno porte, e que têm como principal insumo sua produção de propriedade intelectual.

“Esse setor tem elevada importância no Brasil, mas vem sendo prejudicado com o constante aumento de prazos de pagamento impostos pelas grandes empresas e mesmo entidades públicas, tais como prefeituras e outros órgãos que, na contratação de seus serviços ou licenciamento/cessão de seus conteúdos criativos impõe condições de pagamento de até 180 (cento e oitenta) dias, sobrecarregando financeiramente estes pequenos fornecedores”, diz o texto do projeto.

Problema antigo

De acordo com a Apro+Som, o protocolo do PL tem como objetivo resolver uma questão que não é nova na indústria, mas que tem se agravado, segundo a associação, quando “as empresas passaram a priorizar apenas a redução de custos e resultados rápidos, deixando de lado a qualidade do trabalho e a saúde da produção criativa”.

Inicialmente, a proposta tinha como intuito estabelecer o prazo máximo de 30 dias para pagamento em negociações com empresas de menor porte. Por decisão da relatora, porém, foi realizada alteração para o prazo máximo de 15 dias, com a proposta de garantir maior agilidade nos repasses, a fim de tentar minimizar os riscos operacionais de pequenas empresas.