Secom faz consulta sobre Comunicação Corporativa

Teresa Levin
8 de janeiro de 2018 - 13h35

Vista geral da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Crédito: Rubens Chaves/Folhapress)

Visando aprimorar as normas específicas sobre a contratação de serviços de comunicação corporativa pelo poder executivo federal, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) desenvolveu uma proposta de texto normativo e abriu uma consulta pública ao mercado que segue até esta quarta-feira, dia 10. Paralelamente, a Secom também quer formalizar a criação de um modelo de edital para a contratação destes serviços. Sugestões podem ser enviadas através de um endereço de email disponibilizado no site da secretaria.

 Este movimento agora iniciado pela Secom vai de encontro a uma demanda antiga do setor, explica Renato Salles, do Conselho Diretivo da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom). “Ao regulamentar, há um desenho do modelo acordado com o mercado e experimentado por órgãos públicos, o que traz celeridade nas contratações. Partindo para a instrução normativa, nos protegemos de contratações ruins”, aponta o executivo.

 Para ele, além disso, apesar desta instrução normativa ter efeito exclusivamente em processos de órgãos federais, poderá virar uma referência para o mercado em geral. Reconhecendo a relevância do passo dado, ele aponta o que seria naturalmente uma etapa seguinte neste processo. “Apesar da importância da instrução normativa, ainda seria necessária uma regulamentação por lei”, observa Salles. Ele explica que este seria um caminho semelhante ao que passou a área de publicidade em 2010, através da criação da Lei 12232. “Da mesma forma que a publicidade, o setor de prestação de serviços de comunicação corporativa ficaria resguardado pela legislação”, conclui. A lei 12232, citada por Salles, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.