Governo pode pagar R$ 51 mi por vetar propaganda do BB

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Governo pode pagar R$ 51 mi por vetar propaganda do BB

Ministério Público Federal pede indenização para União e afirma que episódio viola a Lei das Estatais e fere a Constituição

Renato Rogenski
9 de maio de 2019 - 14h03

Campanha vetada do Banco do Brasil (Reprodução: frame)

A polêmica interrupção da mais recente campanha do Banco do Brasil por parte do Palácio do Planalto ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 9. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública para que a peça publicitária “Selfie” seja veiculada conforme a contratação original de mídia. O documento ainda pede que seja pago, a título de dano moral coletivo, três vezes o valor da campanha, o que resultaria no montante de R$ 51 milhões.

A ação, protocolada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, orienta que o valor da indenização seja aplicado em campanhas de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia e que “os valores pagos recaiam na rubrica orçamentária destinada à comunicação social da Presidência da República”.

No texto, o Ministério Público Federal afirma também que a proibição viola a Lei das Estatais e fere a Constituição por censura e preconceito. “Tendo em vista a motivação do ato, entende-se, também, a existência de ofensa à Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, diz o MPF.

A polêmica
O caso começou em decorrência do descontentamento do presidente Jair Bolsonaro com o teor de um comercial criado pela WMcCann para o Banco do Brasil, que foi veiculado de 31 de março a 14 de abril, repleto de termos populares na internet e protagonizado por jovens negros, brancos, de cabelos pintados e tatuagens tirando selfies (veja o filme baixo).

Em nota, a instituição argumentou que faltaram no comercial “outros perfis de jovens brasileiros que o banco busca alcançar com suas campanhas de publicidade”. “O presidente Jair Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido”, afirmou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. O episódio gerou ainda a demissão do diretor de marketing da instituição financeira, Delano Valentim. Por hora, quem acumula suas funções é o diretor de estratégia e organização do banco, Alexandre Alves de Souza.

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