Os prós e contras do cadastro positivo compulsório

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Os prós e contras do cadastro positivo compulsório

Projeto de lei em tramitação no Congresso faria com que qualquer pessoa com CPF fizesse parte de um banco de dados, criando uma pontuação de crédito

Salvador Strano
23 de fevereiro de 2018 - 10h39

Créditos: wutwhanfoto/iStock

Diversos birôs de crédito estão ansiosos para a aprovação, na Câmara, da introdução compulsória no cadastro positivo. Nele, qualquer pessoa com um CPF entrará em um banco de dados com informações sobre o pagamento cotidiano de contas e empréstimos, criando uma pontuação de crédito pela assiduidade dos pagamentos. Hoje em dia, a forma de consulta de crédito é negativa, ou seja, reflete a inadimplência e não os pagamentos realizados antes do vencimento.

Empresas como SPC e Serasa já têm opções de cadastro positivo, mas elas funcionam no formato opt-in, em que o consumidor precisa se inscrever para fazer parte. No atual projeto de Lei, relatado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), qualquer pessoa com um CPF faria parte do banco de dados e, quem quisesse sair, precisaria solicitar aos birôs, no formato opt-out.

“Pela experiência internacional, ele [o cadastro positivo] é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros”

Para Nival Martins, superintendente de produtos do SPC Brasil, o consumidor que mantém suas finanças em dia se beneficiaria com essa medida. “Pela experiência internacional, ele [o cadastro positivo] é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros”.

Além disso, empresas teriam vantagens porque, na opinião de Martins, “conseguiriam enxergar a capacidade de endividamento desta pessoa e avaliar o crédito”. Por conta disso, o superintendente afirma que a medida “será positiva para o mercado de consumo”.  A entrada do Cadastro Positivo compulsório é uma das pautas que estão “Agenda BC+”, a lista de prioridades do Banco Central, comandado por Ilan Goldfajn.

Atualmente, cerca de seis milhões de pessoas optaram por entrar no sistema. Segundo um levantamento do Serasa Experian, 40% deles aumentaram sua nota de crédito após aderir ao modelo, 22% pioraram e, para os outros 38%, nada mudou.

Em contrapartida, Claudio Considera, economista e professor da UFF, escreveu, em coluna ao Estadão, que essa medida significaria um “atentado ao Código de Defesa do Consumidor”, e ainda que o cadastro positivo compulsório seria “uma lista de exclusão, que se soma aos instrumentos que jogam desempregados e desvalidos de todo o tipo, para a rua da amargura do crédito”.

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