Ricardo Melo permanece na presidência da EBC

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Ricardo Melo permanece na presidência da EBC

O governo federal anulou o decreto que exonerava Melo e nomeava Laerte Rímoli


5 de setembro de 2016 - 14h12

Foto: Reprodução

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O governo federal tornou sem efeito o decreto publicado na sexta-feira, 2, que nomeava o jornalista Laerte Rímoli como presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exonerava o presidente Ricardo Melo. Rímoli foi anunciado em maio como novo presidente, em ação que, segundo a empresa, feria a legislação vigente. Na época, Ricardo melo disse que recorreria à justiça.

O efeito que altera o Estatuto Social da EBC permanece, e a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O decreto aponta também que o conselho administrativo da empresa passa a ser composto por um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, um diretor-presidente, um representante dos funcionários da EBC, além de membros indicados pelos ministérios da educação, cultura, planejamento, desenvolvimento e gestão e ministério da ciência, tecnologia, inovações e comunicações. 

Ainda, uma Medida Provisória que também permanece, prevê que a empresa seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, com um conselho fiscal e não mais com um conselho curador. A MP permite ao presidente Michel Temer nomear ou exonerar os membros da diretoria-executiva. O estatuto social anterior estabelecia que o poder executivo escolhia apenas o diretor-presidente e o diretor-geral.

Em junho, Michel Temer manifestou a intenção de fechar a TV Brasil numa tentativa de reduzir custos.

 

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