Caso Simba: Ministério Público vai investigar operadoras

As operadoras de TV por assinatura estão no centro de uma nova investigação instaurada pelo Ministério Público Federal em Osasco, São Paulo. A informação, publicada na coluna do jornalista Mauricio Stycer, do UOL, já consta na página oficial da Procuradoria da República. De acordo com o órgão, clientes têm reclamado de que as operadoras mantiveram o mesmo preço dos pacotes de TV paga após a exclusão de SBT, Record e RedeTV da programação. O procedimento do MPF é preparatório, antecedendo a instauração de um inquérito.

Desde o primeiro dia de abril, as três emissoras deixaram de ter o sinal exibido nas operadoras de TV paga (com exceção da VivoTV). O rompimento aconteceu por conta de desacordo entre os anseios da Simba Content – joint venture que representa os três canais e que exige remuneração para a liberação do sinal – e das operadoras, que se recusam a arcar com o novo custo.

No comunicado, o Ministério Público afirma querer saber “quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados”. Ainda no comunicado, o procurador geral da República, Douglas Guilherme Fernandes, diz que “as reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”.

O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura prevê que os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo nos pacotes que eles adquiriram previamente. Nesses casos, a operadora deve oferecer outros conteúdos para compensar aqueles que não estão mais na grade ou, então, abater o valor referente ao fornecimento dos canais da assinatura dos planos.

Em entrevista concedida ao Meio & Mensagem em fevereiro, quando a Fox a Sky viviam um imbróglio semelhante ao da Simba com as operadoras, a advogada do Proteste, Sonia Amaro, ressaltou essa cláusula do regulamento, afirmando que os consumidores sempre têm direito de solicitar ressarcimento quando um canal deixa de fazer parte do pacote daquela operadora.

O Ministério Público encaminhou os questionamentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dando um prazo de 20 dias para a resposta ao ofício. A reportagem solicitou à Net, Claro e Sky um posicionamento acerca da investigação do MPF e está aguardando retorno das operadoras.