Governo dos EUA defende privacidade online

Meio & Mensagem
23 de fevereiro de 2012 - 10h28

Os ventos favoráveis à privacidade online continuam soprando nos arredores de Washington: a administração Obama anunciou na quarta-feira 22 um projeto em defesa dos direitos à privacidade do consumidor, que os governantes esperam ver transformada logo em lei.

Paralelamente, a Digital Advertising Alliance (DAA, entidade autorreguladora da publicidade digital norte-americana) anunciou que apoiará o movimento para a inclusão de um atalho nos browsers de internet que torne explícita e simples para os internautas a opção de não terem coletados os seus dados de navegação ou pessoais.

Numa conferência com a imprensa, o secretário do comércio John Bryson afirmou que a área sob sua chefia trabalhará junto a representantes do congresso para organizar uma legislação baseada em sete princípios. De acordo com Bryson, a lei proposta pelo governo “protegerá as informações pessoais dos consumidores e providenciará melhores orientações aos empresários, garantindo que a internet continue a ser uma plataforma sólida”.

Os sete princípios que servirão como base para a lei são:
– o direito individual do consumidor de controlar que tipo de informação poderá ser coletada
– a transparência quanto ao uso da informação coletada
– o respeito das empresas pelo contexto no qual as informações são coletadas
– o armazenamento seguro das informações coletadas
– a garantia de acesso aos consumidores às informações coletadas
– o estabelecimento de limites razoáveis para a quantidade de informações coletadas e armazenadas pelas empresas
– a obrigatoriedade de prestação de contas para as empresas que coletarem informações.

Aplicativos para aparelhos móveis

Ainda na quarta-feira 22, a procuradora geral da Califórnia, Kamala Harris, anunciou acordo com seis das maiores empresas de tecnologia quanto aos padrões de privacidade a serem estabelecidos para usuários de aplicativos de aparelhos móveis.

Amazon, Apple, HP, Google, Microsoft e RIM, assim como seus fornecedores, alertarão aos consumidores sobre quais as informações pessoais podem ser coletadas e como as mesmas serão utilizadas pelas empresas, a partir do momento em que eles fizerem o download de um aplicativo.

“A perda da privacidade não deveria ser o custo para o uso de aplicativos em celulares, mas muitas vezes é isso o que acontece”, afirmou Kamala. Ela ressaltou a importância de regular um mercado que, até 2015, terá alcançado a marca de 98 bilhões de downloads de aplicativos por usuários, e movimentará US$ 25 bilhões por ano.

A promotora também lembrou que, apesar da Lei de Proteção à Privacidade Online da Califórnia, estabelecida em 2004, estabelecer a obrigatoriedade de transparência quanto às normas de privacidade, muitos programadores a ignoravam por conta do debate se as normas deveriam ser aplicadas aos aplicativos para aparelhos móveis.

Representantes das seis companhias encontrarão a procuradora geral em seis meses para uma avaliação quanto à adesão de seus fornecedores. Kamala prometeu processar as empresas que não seguirem as determinações da lei.

Com informações do Advertising Age