Ministério da Justiça proíbe telemarketing de 180 empresas

Bárbara Sacchitiello
18 de julho de 2022 - 14h18

O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira, 18, uma medida cautelar que suspende, por tempo indeterminado, as atividades de telemarketing de 180 empresas. Entre elas, estão a Atento Brasil, Algar Telecom, TIM, Vivo, Claro, Febraban, Crefisa, Itaú, Banco do Brasil, Banco Pan, Caixa Econômica Federal e Sky.

(Crédito: HRAUN/iStock)

A decisão foi tomada pela consideração de que os serviços de telemarketing praticados por essas empresas são abusivos. As companhias que desrespeitarem a decisão, segundo documento publicado no Diário Oficial, ficam sujeitas à multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, ficam suspensos os serviços de telemarketing ativo em todo o território nacional para essas empresas, que ficam impedidas de usar o modelo de abordagem para a “oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido”.

Associação vê ameaça a empregos

Para a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa o setor de contact center, a medida do Ministério da Justiça coloca em risco os empregos de mais de 1 milhão de trabalhadores.

Procurada pela reportagem, a ABT disse, por meio de nota, que foi surpreendida com a publicação da medida cautelar do Ministério. “Esta medida põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico”, diz associação, em nota.

A ABT lembra também que promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, “que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas e promete dialogar com o Ministério da Justiça para buscar um encaminhamento para a questão. “A ABT irá buscar novo diálogo com o Ministério para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores”, finaliza a entidade.