Procon-SP abre investigação contra Uber e 99 por serviço de mototáxi
Segundo o órgão paulista de defesa do consumidor, empresas mantiveram serviço mesmo após proibição do Tribunal de Justiça, assumindo riscos e suas consequências
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Procon-SP abre investigação contra Uber e 99 por serviço de mototáxi
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Meio & Mensagem
27 de maio de 2025 - 18h13
O Procon-SP abriu, nesta terça-feira, 27, um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99 pela oferta irregular de serviços de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo sem regulamentação da Prefeitura e após proibição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
(Crédito: Divulgação)
Além disso, ambas as empresas serão investigadas por falha na prestação do serviço, pois, segundo o órgão, ao manter a atividade, assumiram riscos e suas consequências também na esfera administrativa.
As penalidades a que a Uber e a 99 estão sujeitas, após os procedimentos de fiscalização e de todo o rito processual, vão de multa de até R$ 13 milhões, entre outras sanções, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Em resposta ao pedido de explicações solicitado pelo órgão paulista de defesa do consumidor, a Uber alegou estar esperando julgamento de recursos. Isso, na avaliação do Procon-SP, não justificaria a manutenção do serviço.
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