Articulação pela Mídia Negra: as demandas na comunicação pública do Brasil

Caio Fulgêncio
18 de dezembro de 2023 - 6h03

A Articulação pela Mídia Negra, formada por representantes de 55 veículos, empresas de comunicação, entidades e coletivos de produção e difusão de notícias, nasceu no início do ano passado.

O grupo se formou com missão específica: fomentar a elaboração de políticas públicas voltadas à igualdade racial na mídia.

Marcelle Chagas, coordenadora da Articulação pela Mídia Negra, avalia andamento das propostas junto ao governo federal (Crédito: Divulgação)

Marcelle Chagas, que coordena a Articulação e a Rede de Jornalistas pela Diversidade na Comunicação, explica que a aproximação com os integrantes do atual governo federal começou antes mesmo da posse. A partir dos primeiros contatos, houve a criação de grupo de trabalho que formalizou uma série de demandas levantadas com base nas vivências de comunicadores de todo o País.

O documento foi entregue a representantes da Secretaria de Comunicação (Secom) e dos ministérios da Igualdade Racial, Comunicação, Cultura e Direitos Humanos. A reunião ocorreu em Brasília em junho. “Foram diferentes pastas em uma reunião que já é considerada histórica”, comemora Marcelle.

Demandas da mídia negra

Ao todo, a articulação formalizou 59 demandas em prol da promoção da igualdade e representatividade na mídia brasileira. Uma das três pautas prioritárias diz respeito à proposta de criação de fundo de fomento a mídias negras, que inclui também a criação de secretaria de apoio a comunicação popular e comunitária, e cotas raciais na produção audiovisual.

Além disso, também propõe a formação de grupo de trabalho para discutir a criação de fundo voltado para a sustentabilidade de coletivos de jornalismo e comunicadores periféricos, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. A proposta visa beneficiar veículos que, apesar de já prestarem serviços de informações, não têm acesso a financiamentos.

Outro tema prioritário é a instituição da política de diversidade na concessão de rádio e TV. Para isso, a articulação indica a alteração da Lei 4.117/1962, que versa sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações. A mudança se daria especificamente no parágrafo único do artigo 67, em que seria acrescentado o respeito à diversidade étnico-racial e de gênero na programação e corpo profissional das empresas como critério e renovação das concessões.

Já a terceira principal demanda discorre sobre a inclusão de política de diversidade na verba publicitária do governo. Em outras palavras, trata-se da necessidade de repensar os critérios de distribuição da verba pública de publicidade, geralmente, direcionados aos grandes conglomerados. Por isso, a Articulação propõe mudanças no critério de “mídia técnica”, por privilegiar índices de audiência e indicadores de penetração geográfica.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos, a Articulação participou de reunião com representantes da Secom, que apresentou o balanço de 2023 e planejamento para 2024. Nesse sentido, Marcella diz que as ações previstas já incluem demandas apresentadas pelo coletivo. Dentre elas, o programa de fomento a veículos gerenciados por negros, indígenas e quilombolas.

“Se o Brasil quiser ser um país democrático, rumo ao avanço que queremos, precisa rediscutir esse tema. O impacto será para toda a população, para a criação de ecossistema de informação saudável e que garante a manutenção da democracia”, finaliza.