Cade aprova união de canais na TV paga

Meio & Mensagem
2 de outubro de 2015 - 1h14

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação da joint venture formada por Record, SBT e RedeTV para a atuação na área de TV por assinatura. A edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União traz o registro de que o órgão decidiu pela aprovação, sem restrições, da requisição das emissoras.

De acordo com matéria do portal Notícias da TV, o coordenador-geral antitruste do Cade, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, considerou que a união das três empresas não seria prejudicial à concorrência do setor de TV por assinatura e nem que as operadoras de TV poderiam ter de arcar com maiores custos por conta desta nova organização dos canais.

Há alguns meses, as três redes de televisão aberta decidiram se unir para criar uma empresa em conjunto com a proposta de fortalecer as negociações com as operadoras de TV paga (Net, Sky, Vivo TV e outras) em relação à distribuição do sinal digital de seus canais. Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), toda operadora de TV paga tem obrigação de carregar gratuitamente 14 canais abertos analógicos, cujo sinal cubra a maior parte do território nacional. Os canais digitais das emissoras abertas não entram nesse critério e poderiam, portanto, ser negociados com as operadoras mediante pagamento. Atualmente, essa prática não acontece e os canais digitais de Globo, Record, Band, SBT, RedeTV e outras emissoras abertas são carregados gratuitamente pelas operadoras de TV.

Em meio ao processo de switch-off do sinal analógico- que deve ser concluído em 2018 – as emissoras podem estar vendo uma oportunidade de conseguir ampliar seu poder de negociação junto às operadoras e conseguir monetizar a liberação de seus sinais digitais. E, atuar em conjunto, é uma forma de ganhar mais força nas negociações. Entre as grandes emissoras abertas, a Globo já possui uma operação de TV paga – Globosat – e a Band também conta com uma divisão de canais pagos em seu grupo.

Agora, com a aprovação do Cade, as emissoras ficam livres para estruturar a holding. Apesar da liberação do Conselho, a operadora Sky e ABTA já haviam entrado com pedido, junto ao Cade, para acompanhar o processo da nova holding. Em parecer enviado ao órgão, à Associação Brasileira de TV por Assinatura critica a decisão das três emissoras. A Sky também sinalizou que deve criar empecilhos para a consolidação do projeto. Por enquanto, nenhuma das três redes envolvidas comenta o negócio.